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Fuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

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Central de Ajuda

ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CB PM 109347-9 CLAUDIO JOSE MAXIMO NETO

Terceiro

1 SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDOS DOS SANTOS

Terceiro

1 SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVA LIMA

OAB/SP 378114·CPF·Representa: Autor

EDNEI TOMAZ DE SOUZA

OAB/SP 362800·CPF·Representa: Autor

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340·CPF·Representa: Réu

EDNEI TOMAZ DE SOUZA

OAB/SP 362800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CB PM 109347-9 CLAUDIO JOSE MAXIMO NETO

Terceiro

1 SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDOS DOS SANTOS

Terceiro

1 SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 142689-3 JOSE OLIVEIRA BEZERRA

Terceiro

CB PM 142689-3 JOSE OLIVEIRA BEZERRA

Terceiro

EX-SD PM 142689-3 JOSE OLIVEIRA BEZERRA

Terceiro

CLAUDIO JOSE MAXIMO NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:47

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:42

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:16

Voto do relator proferido

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:47

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:54

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legal

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Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:42

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:16

Voto do relator proferido

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de 1° SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDOS DOS SANTOS - CPF: 290.847.028-40 (AGRAVANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:16

Publicado Designação de sessão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

26/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:49

Publicado Decisão Monocrática em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:19

Recebidos os autos

21/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 20:36

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:37

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:36

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

14/01/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/12/2025

14/01/2026, 14:33

Desentranhado o documento

14/01/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/12/2025

13/01/2026, 14:38

Desentranhado o documento

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de agravo interno

02/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:54

Publicado Decisão Monocrática em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:14

Indeferido o pedido de 1° SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDOS DOS SANTOS - CPF: 290.847.028-40 (APELANTE)

17/11/2025, 16:50

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2025, 16:50

Homologado o pedido

17/11/2025, 16:50

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 20:18

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 10:51

Publicado Decisão Monocrática em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 18:29

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 18:14

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2025, 18:14

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:57

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2025, 19:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Desentranhado o documento

25/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

19/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

19/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 8 de Agosto de 2025

18/08/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 08/08/2025

18/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 22:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:42

Publicado Acórdão em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:15

Juntada de Acórdão

21/07/2025, 15:00

Voto do relator proferido

21/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:21

Conhecido o recurso de 1° SGT PM 118108-4 ANTONIO MARCOS FIGUEIREDOS DOS SANTOS - CPF: 290.847.028-40 (APELANTE)CB PM 109347-9 CLÁUDIO JOSÉ MÁXIMO NETO - CPF: 179.069.028-58 (APELANTE)SD PM 142689-3 JOSÉ OLIVEIRA BEZERRA - CPF: 303.474.198-79 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/07/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 13:00

Publicado Designação de sessão em 04/07/2025.

04/07/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:36

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:51

Acórdão

•16/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/03/2026, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/11/2025, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:09

Acórdão

•21/07/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 11:53

Todos os documentos(40)

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:54

Acórdão

•16/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/03/2026, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/11/2025, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:09

Acórdão

•21/07/2025, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 16:07

Decisão Parcial de Mérito

•31/03/2025, 17:40

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2025, 20:23

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/02/2025, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 15:43

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 14:56

Ata de Audiência de Julgamento

•05/02/2025, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 15:38

Ata de Audiência de Instrução

•20/10/2024, 01:09

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 18:54

Ata de Audiência de Instrução

•24/09/2024, 21:30

Ata de Audiência de Instrução

•16/09/2024, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:24

Decisão Parcial de Mérito

•09/08/2024, 17:33

Ata de Audiência de Instrução

•02/08/2024, 15:38

Ata de Audiência de Instrução

•05/07/2024, 14:48

E-mail

•10/06/2024, 18:52

Recebimento da Denúncia

•27/05/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:00