Cumprimento de sentença 0800020-45.2022.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800020-45.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:45

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE LEAL - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 514934: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800020-45.2022.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8569/22 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Obrigação de Fazer/Não Fazer] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 514922), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de agosto de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. MAURO JOSE FERNANDES TAVARES OABSP 325102, JOEL DOS PASSOS MELLO – OAB/SP 167954, CLAUDIO DE ANDRADE AUGUSTO – OAB/SP 332975. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:14

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:02

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•23/08/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE LEAL - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA DE ID 471871: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800020-45.2022.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8569/22 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Obrigação de Fazer/Não Fazer] - Vistos. Intimadas as partes para eventuais requerimentos, ante o trânsito em julgado do v. acórdão (conforme certidão de ID 375469), a Administração informou que a oitiva da testemunha não tinha ocorrido (ID 378468). Este Juízo forneceu prazo para que a Administração cumprisse a obrigação de fazer, procedendo a oitiva da testemunha (ID 384647). Decorrido o prazo sem a informação sobre o cumprimento da obrigação, foi determinado por este Juízo que se oficiasse à Administração indagando sobre eventual oitiva (ID 402453). A Administração informou que a testemunha foi procurada pessoalmente em seu endereço e não compareceu (ID 405818). Novamente foi fornecido prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (ID 405822), que restou frustrada mais uma vez (ID 414203). Foi determinada a intimação da i. defesa do autor para que fornecesse uma data na qual a testemunha pudesse ser ouvida (ID 416415), que foi prontamente cumprida e informada (ID 421203). Este Juízo determinou que o ajuste da audiência fosse procedido juntamente com o Presidente do Processo Regular (ID 421594). Após o ajuste com a Administração Militar, o autor informou a data na qual se realizaria a audiência (ID 423105). A Fazenda Pública informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 454772). Determinada a intimação do exequente acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer (ID 460792), manifestou-se no sentido de que foi procedida a oitiva da testemunha conforme decisão judicial (ID 471356). É o relatório. Decido. Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de ID 454772 e tendo em vista a manifestação do exequente (ID 471356), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por ALEXANDRE LEAL contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC. P.R.I.C. São Paulo, 30 de maio de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. MAURO JOSE FERNANDES TAVARES OABSP 325102, JOEL DOS PASSOS MELLO – OAB/SP 167954, CLAUDIO DE ANDRADE AUGUSTO – OAB/SP 332975. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALEXANDRE LEAL - AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO CD N. 1BPRV-002/06/20 - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 416415: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800020-45.2022.9.26.0020 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8569/22 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Tendo em vista as inúmeras tentativas de oitiva do Sr. Adalberto Leão Rocha Junior, conforme informado no ID 414203, intime-se o i. causídico do impetrante para que ele mesmo entre em contato com a testemunha a ser ouvida, dentro do prazo de 10 (dez) dias e forneça a data em que possa ser possível proceder a sua oitiva, isso ainda para esse mês de fevereiro de 2023, bem como que esteja presente na data indicada para a sua oitiva. Recorde-se que essa testemunha não constava do rol inicial apresentado, mas a defesa técnica solicitou a substituição de uma das enumeradas originariamente, pelo Sr. Adalberto. Não o fazendo no prazo estipulado entender-se-á que a defesa abriu mão da oitiva da testemunha. Portanto, é de se aplicar o art. 455 do CPC/2015: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (...) § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha. III. A Administração não pode ficar atada a “viagens de última hora” e “reuniões” da testemunha, sendo impedida de dar prosseguimento ao Processo Regular em razão de sua não oitiva. IV. Em caso de designação de audiência e nova recusa em comparecer ao ato, será aplicado o disposto no §5º do art. 455 do CPC, qual seja, a sua condução coercitiva, respondendo pelas despesas do adiamento, bem como do art. 330 do Código Penal, qual seja, crime de desobediência. V. INTIMEM-SE. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. MAURO JOSE FERNANDES TAVARES OABSP 325102, JOEL DOS PASSOS MELLO – OAB/SP 167954, CLAUDIO DE ANDRADE AUGUSTO – OAB/SP 332975. Procuradoras do Estado: Dra. CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI OABSP 118582 e Dra. NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

02/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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