Agravo Interno Cível 0800081-48.2020.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SILVIO PAULINO

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVIO PAULINO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/09/2024, 19:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

22/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 17:48

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 13:49

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

05/09/2024, 19:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

22/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/06/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 17:48

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:53

Recurso extraordinário admitido

17/05/2022, 09:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 20/04/2022.

11/05/2022, 15:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:55

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/11/2021, 11:03

Publicado Acórdão em 10/11/2021.

10/11/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:20

Publicado Resultado de julgamento em 05/11/2021.

05/11/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:33

Conhecido o recurso de SILVIO PAULINO - CPF: 119.135.148-38 (AGRAVANTE) e não-provido

03/11/2021, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/10/2021, 10:27

Publicado Designação de sessão em 22/10/2021.

26/10/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:13

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/09/2021, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

17/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:09

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:58

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:09

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2021, 16:05

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2021, 15:15

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:16

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:57

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

22/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/07/2021, 18:17

Publicado Decisão Monocrática em 01/07/2021.

02/07/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:50

Recurso Especial não admitido

29/06/2021, 13:59

Recurso Extraordinário não admitido

29/06/2021, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2021, 14:58

Publicado Nota de cartório em 13/05/2021.

13/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 28/04/2021.

07/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:44

Publicado Acórdão em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:39

Juntada de Acórdão

06/03/2021, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2021, 13:19

Conhecido o recurso de SILVIO PAULINO - CPF: 119.135.148-38 (APELANTE) e não-provido

02/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:34

Recebidos os autos

30/01/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 16:38

Acórdão

•05/11/2021, 21:13

Despacho

•19/10/2021, 17:14

Despacho

•03/09/2021, 15:56

Despacho

•29/07/2021, 14:18

Anexos Diversos

•22/07/2021, 18:20

Anexos Diversos

•22/07/2021, 18:17

Decisão

•28/06/2021, 21:08

Anexos Diversos

•25/03/2021, 16:43

Anexos Diversos

•25/03/2021, 16:40

Acórdão

•06/03/2021, 18:01

Despacho

•17/02/2021, 16:34

DESPACHO

•15/02/2021, 18:21

Despacho

•17/11/2020, 15:31

Todos os documentos(22)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 16:33

Acórdão

•05/11/2021, 21:13

Despacho

•19/10/2021, 17:14

Despacho

•03/09/2021, 15:56

Despacho

•29/07/2021, 14:18

Anexos Diversos

•22/07/2021, 18:20

Anexos Diversos

•22/07/2021, 18:17

Decisão

•28/06/2021, 21:08

Anexos Diversos

•25/03/2021, 16:43

Anexos Diversos

•25/03/2021, 16:40

Acórdão

•06/03/2021, 18:01

Despacho

•17/02/2021, 16:34

DESPACHO

•15/02/2021, 18:21

Despacho

•17/11/2020, 15:31

Despacho

•09/11/2020, 17:01

Sentença

•21/10/2020, 16:01

Decisão

•27/09/2020, 08:36

Anexos Diversos

•24/09/2020, 15:44

Anexos Diversos

•24/09/2020, 15:44

Despacho

•13/08/2020, 19:29

Decisão

•03/08/2020, 18:23