Apelação Cível 0800136-56.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

SIDNEI FERREIRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484·CPF·Representa: Autor

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427·CPF·Representa: Réu

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

SIDNEI FERREIRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/11/2021, 11:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.

28/10/2021, 08:59

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 11:30

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/11/2021, 11:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.

28/10/2021, 08:59

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

Documentos

Despacho

•10/02/2021, 16:35

Despacho

•14/01/2021, 14:18

21/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:31

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 23:38

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 12:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 12:16

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 15/10/2020.

27/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2020, 15:27

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

31/08/2020, 14:43

juntada de

20/08/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 07:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/08/2020, 17:03

Julgamento

18/08/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 11:45

Incluído em pauta

10/08/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:53

Recebidos os autos da 1º Instância

31/07/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 18:25

Decisão

•12/11/2020, 16:13

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•31/08/2020, 14:43

Acórdão

•20/08/2020, 11:53

Despacho

•07/08/2020, 16:12

Despacho

•06/08/2020, 19:23

Certidão

•26/06/2020, 17:33

Decisão

•16/06/2020, 21:19

Despacho

•26/03/2020, 20:55

Sentença

•03/03/2020, 19:03

Despacho

•17/01/2020, 16:49

Despacho

•17/12/2019, 17:40

Outras Peças

•17/12/2019, 15:09

Outras Peças

•17/12/2019, 15:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/02/2021, 16:35

Despacho

•14/01/2021, 14:18

Decisão

•12/11/2020, 16:13

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•31/08/2020, 14:43

Acórdão

•20/08/2020, 11:53

Despacho

•07/08/2020, 16:12

Despacho

•06/08/2020, 19:23

Certidão

•26/06/2020, 17:33

Decisão

•16/06/2020, 21:19

Despacho

•26/03/2020, 20:55

Sentença

•03/03/2020, 19:03

Despacho

•17/01/2020, 16:49

Despacho

•17/12/2019, 17:40

Outras Peças

•17/12/2019, 15:09

Outras Peças

•17/12/2019, 15:09

Outras Peças

•12/12/2019, 15:59

Outras Peças

•12/12/2019, 15:59

Outras Peças

•12/12/2019, 15:59

Outras Peças

•12/12/2019, 15:59

Outras Peças

•12/12/2019, 15:52

Outras Peças

•12/12/2019, 15:52

Outras Peças

•12/12/2019, 15:52

Outras Peças

•12/12/2019, 15:52

Outras Peças

•06/12/2019, 10:53

Outras Peças

•06/12/2019, 10:53

Outras Peças

•06/12/2019, 10:53

Decisão

•04/12/2019, 20:14

Procedimento Administrativo

•03/12/2019, 11:49

Decisão

•18/10/2019, 19:58