Agravo em Recurso Especial 0800134-13.2024.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ROBSON MEDEIROS NOGUEIRA

CPF 172.***.***-90

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:39

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JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:08

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134223/2025 - AgInt no AREsp 3042528/SP

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 12:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1134223/2025 - AgInt

20/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1134223 - AgInt no AREsp 3042528 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/03/2026, 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 05/03/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1134223/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1244.

06/03/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/11/2025 Petição Nº 1134223/2025 -

25/11/2025, 01:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:10

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