Apelação Cível 0800143-54.2021.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 110.920,32

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIAS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JOHANN ADANS DAGUANO

OAB/SP 354110·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454·CPF·Representa: Réu

MAURICIO KAORU AMAGASA

OAB/SP 93603·CPF·Representa: Réu

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIAS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOHANN ADANS DAGUANO

OAB/SP 354110·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454·CPF·Representa: Réu

MAURICIO KAORU AMAGASA

OAB/SP 93603·CPF·Representa: Réu

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2024, 14:51

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/04/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:13

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 17:18

Desentranhado o documento

27/03/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 16:38

Publicado Despacho em 24/03/2027.

27/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2024, 14:51

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 15:30

29/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/04/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:13

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 17:18

Desentranhado o documento

27/03/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 16:38

Publicado Despacho em 24/03/2027.

27/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:02

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

17/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

17/03/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA DA SILVA - CPF: 149.798.268-57 (APELANTE) em 03/03/2023.

09/03/2023, 18:41

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:55

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/02/2023, 15:35

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2023, 17:25

Recurso Especial não admitido

16/01/2023, 17:25

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:06

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

28/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso extraordinário

28/11/2022, 11:59

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 21/10/2022.

25/10/2022, 14:47

Expedição de Carta.

24/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/09/2022, 17:02

Publicado Acórdão em 08/09/2022.

08/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:20

Voto do Relator

02/09/2022, 19:01

Juntada de Acórdão

02/09/2022, 19:01

Publicado Resultado de julgamento em 01/09/2022.

01/09/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ELIAS BATISTA DA SILVA - CPF: 149.798.268-57 (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/08/2022, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2022, 16:59

Publicado Designação de sessão em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 12:48

Pedido de inclusão em pauta

03/08/2022, 16:55

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:13

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/01/2023, 14:06

Acórdão

•02/09/2022, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 21:15

Sentença (Outras)

•25/04/2022, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2022, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 14:15

Certidão (Outras)

•29/11/2021, 18:42

Outros Documentos

•29/11/2021, 18:42