Petição Cível 0800020-22.2022.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.473,20

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

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Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 255196·CPF·Representa: Autor

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA

OAB/SP 325814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

GUSTAVO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Comum / Tribunais Superiores

15/03/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 21:30

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 315816: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800020-22.2022.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8572/22 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum, proposta por LUIZ GUSTAVO RO

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:05

Declarada incompetência

04/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:52

Documentos

Declinatória de Competência

•03/03/2022, 19:19

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