Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800930-12.2022.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:00

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.

08/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ALESSANDRO FERREIRA - Advogada: Dra. ANNA CAROLINA CHAVES PEREIRA - OAB/SP464347 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão de ID 1036370, que determina a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800930-12.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 18/02/2025

04/04/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

03/04/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 18:55

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•03/04/2025, 17:27

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 07:33

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2025, 13:32

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2025, 15:26

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 15:33

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 15:33

Ata de Audiência de Julgamento

•07/02/2025, 08:44

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2025, 13:16

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2025, 13:49

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2024, 12:28

Decisão Parcial de Mérito

•02/12/2024, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•13/11/2024, 13:52

Ata de Audiência de Instrução

•08/11/2024, 09:48

Requisição/Solicitação Judicial

•10/10/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 23:07

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