—

Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JOAO FRANCISCO DAMIAO 1 TEN RES PM 32653-1/MS

Terceiro

JOAO FRANCISCO DAMIAO

CPF 199.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:43

Expedição de Carta.

14/10/2024, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2024

Juntada de Petição de ciência

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

Voto do relator proferido

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Publicado Resultado de julgamento em 15/08/2024.

legal