Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800207-22.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:24

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 20:58

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de cota ministerial

28/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 16/04/2025.

15/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EURIDE FARIAS DE FREITAS - Advogados: Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP130714, Dra. GRAZIELLA NUNIS PRADO - OAB/SP199648, Dr. LUIS CARLOS GRALHO - OAB/SP187417 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. decisão de ID 1047059, que determina a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800207-22.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:32

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2025, 17:06

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2025, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:27

Acórdão

•18/02/2025, 18:10

Despacho Revisor

•11/12/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2024, 07:54

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 11:58

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 11:58

Ata de Audiência de Julgamento

•08/11/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 12:05

Ata de Audiência de Instrução

•05/09/2024, 12:02

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