Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800704-36.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado do RÉU: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1111751, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/06/2025, 12:25

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 17:59

Cópia

•09/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado do RÉU: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1111751, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

10/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A Desembargador Militar: Silvio Hiroshi Oyama Despacho ID 769942: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800704-36.2024.9.26.0040 Assunto: [Violência arbitrária, Lesão grave] Vistos. 2. Trata-se de Embargos Infringentes e de Nulidade (ID 767319), manejados pelo apelado, seguidos de manifestação ministerial (ID 768521). 3. Admito os embargos, vez que tempestivos, apenas no que tange à divergência havida entre este Relator e o exmo. sr. Revisor quanto à dosimetria da pena, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Corte. As demais matérias suscitadas não foram objeto de divergência e não podem, portanto, ser questionadas por esta via. 4. Autue-se, em apartado, para regular processamente, nos termos do art. 107 do RITJMSP. 5. Intimem-se. São Paulo, 10 de março de 2025. (a) SILVIO H. OYAMA, Desembargador Militar Relator.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO ADVOGADO do APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido na dosimetria o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, com declaração de voto." (ID's 762577 e 763217) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800704-36.2024.9.26.0040 Assunto: [Violência arbitrária, Lesão grave]

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A Desembargador Militar Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 13/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido na dosimetria o E. Desembargador Militar Clovis Santinon, com declaração de voto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800704-36.2024.9.26.0040 Assunto: [Violência arbitrária, Lesão grave]

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800704-36.2024.9.26.0040 Assunto: [Violência arbitrária, Lesão grave]

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de razões

16/12/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 09/12/2024.

06/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões ao apelo ministerial, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 18:29

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

25/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 911380, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de razões

24/11/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:10

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2024, 13:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2024, 14:09

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00 , 4ª Auditoria Militar Estadual.

19/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:12

Desentranhado o documento

01/10/2024, 17:12

Juntada de certidão de desentranhamento

01/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2024, 11:38

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:02

Expedição de .

17/09/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 831356, que designou Audiência de Início de Sumário para o dia 18/11/2024 às 15:00 horas, via plataforma Microsoft Teams, a fim de serem ouvidas a vítima e a testemunha de acusação, bem como da decisão de ID 839415, que acolheu o rol de testemunhas da defesa, para designação oportuna do Prosseguimento do Sumário. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:21

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/09/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 19:28

Recebidos os autos

13/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:49

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de resposta à acusação

09/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de documentos diversos

27/08/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - Advogado do Réu: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 799173, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; sendo certo que, nesse caso, será observado, integralmente, o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Fica, ainda, Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800704-36.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de ofício (outros)

21/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 19:07

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

14/08/2024, 15:28

Recebida a denúncia contra LEANDRO DE MIRANDA FURLANETO - CPF: 335.427.508-16 (INVESTIGADO)

11/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

10/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de denúncia (outras)

31/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 19:08

Acórdão

•17/02/2025, 19:44

Despacho Revisor

•24/01/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2025, 18:25

Decisão Parcial de Mérito

•17/12/2024, 08:40

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2024, 14:14

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 12:28

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•19/11/2024, 13:45

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2024, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•13/09/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 17:12

Todos os documentos(16)

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 17:59

Cópia

•09/05/2025, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 19:08

Acórdão

•17/02/2025, 19:44

Despacho Revisor

•24/01/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2025, 18:25

Decisão Parcial de Mérito

•17/12/2024, 08:40

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2024, 14:14

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 12:28

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•19/11/2024, 13:45

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2024, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•13/09/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 17:12

Recebimento da Denúncia

•10/08/2024, 21:26