Representação p/ Perda da Graduação 0900390-24.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 00:09

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Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:25

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: CELSO GOMES DA ROCHA ADVOGADO do(a) RÉU: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 796696: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900390-24.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação ao ofício nº 2641/2024(ID 753546), encaminhem-se cópia da(s) decisão(ões) prolatada(s) no C. STJ (ID 793361, pgs. 10/11, da certidão de trânsito em julgado (ID 793361, pg. 16.) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para as providências cabíveis. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 23 de maio de 2025 (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 19:10

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:46

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:51

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/12/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:24

Acórdão

•25/10/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 19:29

Anexo

•29/07/2024, 16:40

Anexo

•29/07/2024, 16:40

Anexo

•29/07/2024, 16:40

Anexo

•29/07/2024, 16:40

Anexo

•29/07/2024, 16:40

Anexo

•29/07/2024, 16:40

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