Apelação Cível 0800129-41.2019.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Paulo Prazak

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO CESAR BIACO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER PRESTI RIBEIRO

OAB/SP 331312·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO CESAR BIACO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:21

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:21

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:03

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:49

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:16

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:34

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:21

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:21

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/05/2021, 11:14

Despacho

•16/04/2021, 16:33

24/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:03

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:49

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:16

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2021, 19:17

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:39

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/04/2021, 15:42

Publicado Decisão Monocrática em 07/04/2021.

07/04/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:41

Recurso Especial não admitido

31/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2021, 19:24

Publicado Nota de cartório em 16/03/2021.

16/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 23/02/2021.

10/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2020, 23:14

Expedição de .

11/12/2020, 11:44

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

04/12/2020, 12:11

Juntada de Acórdão

30/11/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 08:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2020, 17:02

Julgamento

26/11/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 11:28

Incluído em pauta

12/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/08/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 19:13

Recebidos os autos da 1º Instância

11/08/2020, 19:13

Despacho

•16/04/2021, 13:43

Decisão

•30/03/2021, 15:01

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•04/12/2020, 12:11

Acórdão

•30/11/2020, 11:33

Despacho

•12/11/2020, 16:17

Despacho

•21/08/2020, 13:17

Certidão

•01/07/2020, 19:04

Decisão

•23/06/2020, 21:57

Despacho

•23/04/2020, 14:16

Sentença

•20/03/2020, 20:38

Certidão de redisponibilização no DJE

•17/02/2020, 15:22

Decisão

•13/01/2020, 15:44

Fundamentação

•06/01/2020, 11:29

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/05/2021, 11:14

Despacho

•16/04/2021, 16:33

Despacho

•16/04/2021, 13:43

Decisão

•30/03/2021, 15:01

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•04/12/2020, 12:11

Acórdão

•30/11/2020, 11:33

Despacho

•12/11/2020, 16:17

Despacho

•21/08/2020, 13:17

Certidão

•01/07/2020, 19:04

Decisão

•23/06/2020, 21:57

Despacho

•23/04/2020, 14:16

Sentença

•20/03/2020, 20:38

Certidão de redisponibilização no DJE

•17/02/2020, 15:22

Decisão

•13/01/2020, 15:44

Fundamentação

•06/01/2020, 11:29

Fundamentação

•06/01/2020, 11:29

Certidão

•05/11/2019, 15:50

Anexos Diversos

•05/11/2019, 15:50

Anexos Diversos

•05/11/2019, 15:50

Decisão

•04/11/2019, 18:50

Despacho

•16/10/2019, 12:07

Despacho

•24/09/2019, 18:35

Decisão Final do Comandante

•23/09/2019, 16:04