Cumprimento de sentença 0800148-94.2024.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800148-94.2024.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1490276: "I. REQUERENTE: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR - SP280466, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - SP324880, EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800148-94.2024.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - VISTOS. Inclusive a certidão encartada no ID 1490274. II. Tendo em vista a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 001/2026 ASSPRES/CGER, que dispõe sobre o preenchimento do campo "Etnia" nos sistemas processuais no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, intime-se os i. causídicos da exequente para cumprimento do artigo 6º, parágrafo único da Instrução, senão vejamos: “Nos processos cíveis e de natureza especial, não havendo informação nos autos, o(a) magistrado(a) oportunizará à parte pessoa física manifestação quanto ao preenchimento do campo “Etnia”, consignando-se que, na ausência de resposta, será registrado como “Não declarado”. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 18 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito" Advogados do(a)

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 17:22

Publicado Intimação em 15/05/2026.

14/05/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1481360: "I. REQUERENTE: MARCELO MONZANI - SP170013 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800148-94.2024.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - VISTOS. Inclusive petição encartada no 1478369 e o documento de ID 1478379. II. Antes de determinar a inclusão da mencionada cessionária na autuação, intime-se o i. causídico subscritor da petição de ID 1478369 para que providencie a juntada de eventual homologação da aludida cessão de crédito junto à DEPRE. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 11 de maio de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito" Advogados do(a)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:54

Desentranhado o documento

13/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2026, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDREA BARRETO FARIA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1009960: "I. REQUERENTE: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR - SP280466, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - SP324880, EUGENIO ALVES DA SILVA - SP320532 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800148-94.2024.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive petição de ID 1008538. II. O i. causídico justifica que os cálculos apresentados no ID 838690 estavam corretos e que o Juízo insistiu na correção dos valores. Ocorre que a informação da DEPRE é clara ao afirmar que: “os valores referentes à contribuição previdenciária assistência médica, foram requisitados em duplicidade por estarem acrescidas ao total do principal bruto e juros moratórios”, ou seja, nos cálculos apresentados pelo exequente não restou claro que tais verbas já compunham o valor apresentado, razão pela qual foi determinada a correção dos cálculos. Cumpre esclarecer que ao contrário do alegado pelo i. causídico acerca de eventual prejuízo as partes, tal determinação para correção dos cálculos visou justamente não prejudicar o exequente, uma vez que se as contribuições não estivessem somadas aos cálculos apresentados, ao final seriam deduzidas do valor a ser recebido pelo Exequente para o devido repasse as autarquias. III. Sendo assim, intime-se a Executada, nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC, a fim de que pague a quantia de R$ 520.562,21 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), atualizados até Junho/24, ou apresente sua impugnação no prazo legal. IV. No que tange à obrigação de pagar honorários advocatícios, indefiro por ora seu processamento, pois o montante devido somente poderá ser apurado após a definição do valor devido na obrigação de pagar atrasados. V. Intimem-se. São Paulo, 11 de março de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito" Advogados do(a)

18/03/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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