Cumprimento de sentença 0800043-98.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

RODNEY DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON APARECIDO DE MENEZES

OAB/SP 176191·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE

OAB/SP 430721·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789·CPF·Representa: Réu

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RODNEY DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:01

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:43

Todas as movimentações(360)

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:01

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:50

Recebidos os autos

14/11/2024, 21:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:42

Publicado Intimação em 19/09/2024.

20/09/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODNEY DE ALMEIDA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho do ID 839675: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800043-98.2016.9.26.0020- JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - VISTOS. II. Tendo em vista a informação contida no ID 839674, oficie-se novamente à Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), para que forneça informações atualizadas acerca de eventual pagamento do precatório (Processo DEPRE nº 0053395-95.2019.8.26.0500; Nº de Ordem 6036/2020 – Natureza Alimentar). Controle-se a resposta pelo prazo de 6 (seis) meses. São Paulo, 16 de setembro de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176.191 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

18/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:30

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:44

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:34

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:36

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:28

Recebidos os autos

17/01/2023, 06:35

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 07:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:48

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:19

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:54

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/07/2020, 16:15

Expedição de Certidão livre.

23/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

22/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

18/06/2020, 13:21

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

18/06/2020, 10:02

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/03/2020, 11:53

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/03/2020, 14:19

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

11/03/2020, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:58

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

09/03/2020, 12:58

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

09/03/2020, 12:55

Expedição de Certidão / Juntada.

06/03/2020, 09:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/02/2020, 11:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/02/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

17/12/2019, 13:53

Expedição de Certidão / Juntada.

17/12/2019, 13:52

Expedição de Certidão / Juntada.

10/12/2019, 10:37

Expedição de Certidão / Juntada.

10/12/2019, 10:34

Expedição de Certidão / Juntada.

29/11/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:04

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

26/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão / Juntada.

22/10/2019, 10:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/10/2019, 10:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/10/2019, 10:52

Expedição de Certidão / Juntada.

18/10/2019, 10:50

Expedição de Certidão / Juntada.

08/10/2019, 11:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

03/10/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/10/2019, 10:56

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:14

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

30/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 19:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/09/2019, 10:24

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:17

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/09/2019, 10:14

Expedição de Certidão / Juntada.

24/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão / Juntada.

16/09/2019, 09:10

Expedição de Certidão / Juntada.

16/09/2019, 09:07

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/08/2019, 09:52

Expedição de Ofício Judicial.

26/08/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:45

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

26/08/2019, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:24

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

23/08/2019, 13:23

Expedição de Certidão / Juntada.

29/07/2019, 13:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/07/2019, 09:23

Expedição de Ofício Judicial.

11/07/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:41

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/07/2019, 11:40

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:47

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

05/07/2019, 10:45

Expedição de Certidão / Juntada.

03/06/2019, 09:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/05/2019, 11:08

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/05/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/05/2019, 14:04

Expedição de Certidão / Juntada.

17/05/2019, 13:45

Expedição de Ofício Judicial.

16/05/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/05/2019, 10:03

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

15/05/2019, 10:01

Expedição de Certidão / Juntada.

08/02/2019, 11:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/02/2019, 09:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/02/2019, 14:38

Juntada de Petição de certidão

17/01/2019, 11:12

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:12

Expedição de Certidão / Juntada.

17/01/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/01/2019, 17:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/12/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/12/2018, 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/12/2018, 14:45

Juntada de certidão

06/12/2018, 14:45

Juntada de Petição de certidão

06/12/2018, 14:45

Juntada de certidão

06/12/2018, 14:42

Juntada de Petição de certidão

06/12/2018, 14:42

Expedição de Certidão / Juntada.

06/12/2018, 14:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/11/2018, 13:22

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/11/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 19:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

31/10/2018, 17:53

Juntada de certidão

31/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/10/2018, 09:34

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/10/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 19:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/10/2018, 13:33

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/10/2018, 13:32

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

04/10/2018, 13:29

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/09/2018, 10:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/09/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/09/2018, 10:35

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/09/2018, 10:33

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

10/09/2018, 10:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/07/2018, 19:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/07/2018, 18:19

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/07/2018, 13:40

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/06/2018, 19:38

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/06/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/05/2018, 15:48

Expedição de Certidão Conclusão Decisão.

30/05/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 12:44

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/05/2018, 19:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/05/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/05/2018, 14:31

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

04/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 13:27

Expedição de Certidão de Disponibilização.

24/04/2018, 19:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/04/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/04/2018, 13:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/04/2018, 12:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado Autor e Ré.

18/04/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 12:55

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

08/03/2018, 13:26

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/02/2018, 16:20

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/02/2018, 18:03

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

24/01/2018, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/01/2018, 18:40

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/01/2018, 18:28

Expedição de Certidão de Preclusão Autor.

16/01/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 19:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/12/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 14:41

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/11/2017, 16:16

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/11/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/11/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 14:56

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

21/09/2017, 13:22

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 12:12

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/09/2017, 12:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

20/09/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 18:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/09/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 14:57

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/08/2017, 12:16

Expedição de Ofício.

18/08/2017, 13:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/08/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2017, 13:59

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

17/08/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

30/03/2017, 19:01

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

30/03/2017, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 12:30

Conclusos para despacho

09/03/2017, 19:43

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 19:40

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 18:05

Conclusos para decisão

16/02/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:26

Conclusos para decisão

23/01/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 13:17

Juntada de Petição de apelação

19/01/2017, 10:24

Conclusos para decisão

11/01/2017, 15:50

Juntada de certidão

03/01/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 19:31

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 18:57

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 18:16

Julgado procedente o pedido

09/11/2016, 17:01

Conclusos para julgamento

24/10/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 19:41

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 16:35

Conclusos para decisão

16/09/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de réplica

26/08/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 19:24

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 18:59

Conclusos para decisão

17/08/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 17:20

Conclusos para decisão

12/08/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 18:05

Juntada de Petição de contestação

01/08/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 12:21

Conclusos para decisão

21/07/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 17:30

Conclusos para decisão

28/06/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 13:07

Juntada de Petição de aditivo

23/06/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 19:15

Expedição de Mandado.

21/06/2016, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2016, 11:46

Conclusos para decisão

20/06/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 17:17

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 07:47

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 06:35

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 07:35

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 06:39

Despacho

•29/01/2021, 15:52

Todos os documentos(66)

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 07:47

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2023, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 06:35

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 07:35

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 06:39

Despacho

•29/01/2021, 15:52

Despacho

•23/07/2020, 11:34

Sentença

•10/03/2020, 16:08

Despacho

•13/01/2020, 15:29

Despacho

•17/12/2019, 15:51

Despacho

•26/11/2019, 16:53

Despacho

•01/10/2019, 17:05

Aditivo

•27/09/2019, 19:45

Despacho

•24/09/2019, 14:10

Despacho

•23/08/2019, 16:50

Despacho

•10/07/2019, 18:05

Despacho

•21/05/2019, 16:13

Ofício Judicial

•16/05/2019, 13:50

Despacho

•15/05/2019, 16:44

Despacho

•16/01/2019, 14:19

Despacho

•07/12/2018, 15:32

Despacho

•06/11/2018, 19:47

Aditivo

•30/10/2018, 14:56

Despacho

•04/10/2018, 19:52

Despacho

•10/09/2018, 16:14

Decisão

•16/07/2018, 18:44

Petição

•05/07/2018, 12:11

Despacho

•04/06/2018, 17:59

Despacho

•07/05/2018, 18:02

Despacho

•20/04/2018, 15:24

Certidão (Outras)

•24/01/2018, 19:21

Sentença

•22/01/2018, 16:23

Despacho

•10/01/2018, 19:31

Decisão

•17/11/2017, 16:29

Despacho

•18/09/2017, 17:43

Despacho

•17/08/2017, 18:47

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•31/05/2017, 12:36

Acórdão

•18/05/2017, 14:49

Despacho

•05/05/2017, 15:24

Despacho

•28/04/2017, 15:17

Despacho

•10/03/2017, 14:34

Despacho

•20/02/2017, 15:20

Despacho

•23/01/2017, 17:48

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/01/2017, 10:24

Recurso de Sentença

•19/01/2017, 10:24

Despacho

•11/01/2017, 19:17

Certidão (Outras)

•09/11/2016, 18:16

Sentença

•08/11/2016, 18:01

Despacho

•19/09/2016, 20:10

Despacho

•17/08/2016, 18:09

Despacho

•12/08/2016, 18:28

Despacho

•21/07/2016, 14:13

Despacho

•30/06/2016, 19:00

Decisão

•20/06/2016, 17:50

Anexos Diversos

•20/06/2016, 15:30

Decisão Final do Comandante

•20/06/2016, 15:30

Anexos Diversos

•20/06/2016, 15:30