Apelação Cível 0800027-82.2020.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paulo Prazak

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULA CORREA

OAB/SP 308424·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA

OAB/SP 248191·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:15

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/08/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 16:55

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:22

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

03/12/2021, 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 17:15

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 18:09

Despacho

•09/06/2021, 13:11

24/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

06/08/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 16:55

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:21

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2021, 17:59

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/06/2021, 16:13

Publicado Decisão Monocrática em 18/05/2021.

18/05/2021, 14:48

Redisponibilizado no DJe em 17/05/2021

17/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:25

Recurso Especial não admitido

14/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 30/04/2021.

07/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/03/2021, 15:25

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 16:58

Publicado Acórdão em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 12:12

Juntada de Acórdão

27/02/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 11:22

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 021.087.949-13 (APELANTE) e não-provido

25/02/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:01

Recebidos os autos da 1º Instância

19/10/2020, 20:28

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 20:28

Decisão

•14/05/2021, 12:37

Acórdão

•27/02/2021, 20:40

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•13/11/2020, 15:43

Decisão

•09/09/2020, 15:33

Despacho

•13/08/2020, 13:43

Sentença

•20/07/2020, 18:04

Decisão

•22/06/2020, 22:31

Outras Peças

•16/03/2020, 15:10

Outras Peças

•16/03/2020, 15:10

Decisão

•12/03/2020, 17:47

Cópia do Acórdão

•10/03/2020, 18:48

Decisão Final do Comandante

•10/03/2020, 18:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/07/2021, 18:09

Despacho

•09/06/2021, 13:11

Decisão

•14/05/2021, 12:37

Acórdão

•27/02/2021, 20:40

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•13/11/2020, 15:43

Decisão

•09/09/2020, 15:33

Despacho

•13/08/2020, 13:43

Sentença

•20/07/2020, 18:04

Decisão

•22/06/2020, 22:31

Outras Peças

•16/03/2020, 15:10

Outras Peças

•16/03/2020, 15:10

Decisão

•12/03/2020, 17:47

Cópia do Acórdão

•10/03/2020, 18:48

Decisão Final do Comandante

•10/03/2020, 18:48

Cópia da Decisão

•10/03/2020, 18:48