Agravo Interno Cível 0900419-74.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0900419-74.2024.9.26.0000

Agravo Interno CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BRUNO MARIANO Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 950403: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900419-74.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Encaminhem-se cópia dos v. Acórdãos ID's 733001 e 810055, da decisão ID 776361, da(s) decisão(ões) prolatada(s) no C. STJ (ID 947692, pg. 3/6 e 31/35), da certidão de trânsito em julgado (ID 947692, pg. 41) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para conhecimento e providências. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de maio de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:44

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:22

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:28

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 17:17

Acórdão

•27/06/2025, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:24

Cópia

•10/02/2025, 12:28

Acórdão

•01/11/2024, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 20:38

Anexo

•23/08/2024, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h