Procedimento Comum Cível 0800234-86.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2023, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 12:48

21/06/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:51

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLEMISTON SOUZA DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 467840: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800234-86.2017.9.26.0060 - MC - NÚMERO DE CONTROLE: 7174/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a petição fazendária (ID 454892) e a certidão cartorária de transcurso do prazo em branco para o autor (ID 467919), arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito" - ADVOGADO(S): Dr. JOÃO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:18

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 17:31

Desentranhado o documento

22/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:01

Publicado Intimação em 16/05/2023.

19/05/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLEMISTON SOUZA DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 457218: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800234-86.2017.9.26.0060 - MC - NÚMERO DE CONTROLE: 7174/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos, especialmente petição fazendária alojada no ID 454892. 2. Aguarde-se o (eventual) transcurso do prazo em branco para o autor no dizente ao despacho exarado no ID 452493. 3. Com a resposta do autor (ou com a fluência do prazo em branco), autos conclusos. 4. Intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito" - ADVOGADO(S): Dr. JOÃO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:56

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:58

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

02/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLEMISTON SOUZA DA SILVA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final do Despacho de ID 452493: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800234-86.2017.9.26.0060 - MC - NÚMERO DE CONTROLE: 7174/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado, alocada no ID 447031, página 22, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. São Paulo, 20 de abril de 2023 DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito" - ADVOGADO(S): Dr. JOÃO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLEMISTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LEME DA SILVA FILHO - SP2050300A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, FILIPE PAULINO MARTINS PROCURADOR do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A PROCURADOR do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800234-86.2017.9.26.0060 (4512/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLEMISTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LEME DA SILVA FILHO - SP2050300A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, FILIPE PAULINO MARTINS PROCURADOR do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A PROCURADOR do(a) APELADO: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160-A Relator: Clovis Santinon Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800234-86.2017.9.26.0060 (4512/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLEMISTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LEME DA SILVA FILHO - SP2050300A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, FILIPE PAULINO MARTINS PROCURADOR do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800234-86.2017.9.26.0060 (4512/18() Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLEMISTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LEME DA SILVA FILHO - SP2050300A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, FILIPE PAULINO MARTINS PROCURADOR do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCEN EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800234-86.2017.9.26.0060 (4512/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

06/08/2018, 21:19

Juntada de certidão

06/08/2018, 21:16

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 21:16

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

02/08/2018, 12:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

24/07/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/07/2018, 11:48

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

23/07/2018, 11:47

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2018, 08:32

Expedição de Certidão de Disponibilização.

25/06/2018, 16:24

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/06/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/06/2018, 11:36

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/06/2018, 11:35

Juntada de Petição de apelação

20/06/2018, 19:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

04/06/2018, 17:39

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/05/2018, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

30/05/2018, 15:18

Julgado improcedente o pedido

30/05/2018, 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/03/2018, 13:31

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

06/03/2018, 13:29

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

06/03/2018, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2018, 19:21

Expedição de Certidão de Disponibilização.

27/02/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:50

Juntada de certidão

23/02/2018, 15:49

Juntada de Petição de certidão

23/02/2018, 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/02/2018, 09:50

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/02/2018, 09:50

Juntada de Petição de réplica

19/02/2018, 17:29

Expedição de Certidão de Disponibilização.

07/02/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 09:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/02/2018, 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/01/2018, 12:56

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/01/2018, 12:55

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2018, 14:07

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

08/01/2018, 14:06

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/11/2017, 17:32

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/11/2017, 15:12

Juntada de relatório

28/11/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2017, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2017, 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/11/2017, 15:44

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 15:39

Despacho

•27/02/2019, 17:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•21/01/2019, 13:25

Acórdão

•19/12/2018, 13:07

Despacho

•19/10/2018, 16:28

Despacho

•23/07/2018, 15:58

Despacho

•21/06/2018, 19:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/06/2018, 19:47

Certidão (Outras)

•30/05/2018, 15:18

Sentença

•28/05/2018, 18:32

Decisão

•23/02/2018, 12:18

Decisão

•05/02/2018, 20:12

Todos os documentos(18)

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2023, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 15:39

Despacho

•27/02/2019, 17:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•21/01/2019, 13:25

Acórdão

•19/12/2018, 13:07

Despacho

•19/10/2018, 16:28

Despacho

•23/07/2018, 15:58

Despacho

•21/06/2018, 19:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/06/2018, 19:47

Certidão (Outras)

•30/05/2018, 15:18

Sentença

•28/05/2018, 18:32

Decisão

•23/02/2018, 12:18

Decisão

•05/02/2018, 20:12

Petição de Contestação

•22/01/2018, 16:09

Despacho

•10/01/2018, 18:35

Decisão

•27/11/2017, 20:30