Representação p/ Perda da Graduação 0900540-05.2024.9.26.0000 - TJMSP

Representação p/ Perda da Graduação 0900540-05.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 13 de Dezembro de 2024

17/12/2024, 18:11

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REU: FABIO LUIZ SERAFIM CAVALCANTE Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 729436: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900540-05.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. A presente Representação para Perda da Graduação foi oferecida em desfavor do Cabo PM 137454-A Fábio Luiz Serafim Cavalcante, por ter sido denunciado, processado e condenado à pena de 6 (seis) meses de detenção, em face da prática do crime de lesão corporal leve, nos autos do Processo nº 0800602-82.2022.9.26.0040 (ID 724063). 3. Ocorre que, em razão da mencionada condenação proferida nos autos do Processo nº 0800602-82.2022.9.26.0040, já tramita em desfavor do Cabo PM 137454-A Fábio Luiz Serafim Cavalcante a Representação para Perda da Graduação nº 0900104-46.2024.9.26.0000, conforme certificado no ID 724309, que teve seu julgamento realizado no dia 6 de maio do corrente ano, não tendo ainda a decisão proferida transitado em julgado. 4. Nessa conformidade, identificada a existência de litispendência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 5. Arquive-se o feito, dando-se ciência à D. Procuradoria de Justiça. 6. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de outubro de 2024. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator.

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de ciência

28/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 18:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/10/2024, 14:54

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/10/2024, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/10/2024, 18:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/10/2024, 14:43

—