Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800311-44.2024.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800311-44.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Relator unicamente quanto a aplicação da pena de multa, prevalecendo quanto a este ponto o voto declarado do E. Revisor." (IDs 935187 e 939436) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800311-44.2024.9.26.0030

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELADO: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Relator unicamente quanto a aplicação da pena de multa, prevalecendo quanto a este ponto o voto declarado do E. Revisor." (IDs 935187 e 939436) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800311-44.2024.9.26.0030

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) APELADO: JOSUE SOARES - SP399796-A, WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800311-44.2024.9.26.0030

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

02/12/2025, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

01/12/2025, 18:50

Publicado Intimação em 24/11/2025.

19/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/11/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: GABRIEL MACHADO SANCHES, EMANUEL TRUCOLO RIBEIRO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOSUE SOARES - SP399796 Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800311-44.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 16:08

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 15:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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