Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a)
APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a)
APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a)
APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a)
APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040
Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1.
Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.