Agravo Interno Criminal 0900557-41.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Interno CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 22:54

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Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/12/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FERNANDO EVANGELISTA CABRAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO - SP466658-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA - SP421019-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0900557-41.2024.9.26.0000 Assunto: [Progressão de Regime, Roubo qualificado]

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 20:29

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 16:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:23

Acórdão

•19/08/2025, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:09

Cópia

•10/02/2025, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:29

Acórdão

•22/11/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 06:17

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 13:23

Anexo

•17/10/2024, 18:42

Anexo

•17/10/2024, 18:42

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