Agravo em Recurso Especial 0800919-12.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · ORLANDO EDUARDO GERALDI (Vice - Presidente)

Partes do Processo

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FREDSON DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Autor

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

FREDSON DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FRIEDSON DE SOUZA RODRIGUES

TERCEIRO

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DE MELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 408075/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 408075/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389722/2026

23/04/2026, 21:26

Protocolizada Petição 389722/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382697/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382697/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de ALEXANDRE LEAL, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA e MAURICIO FERNANDES ERACLIDE para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 408075/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 408075/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389722/2026

23/04/2026, 21:26

Protocolizada Petição 389722/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 17:00

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legal

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23/04/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382697/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382697/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de ALEXANDRE LEAL, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA e MAURICIO FERNANDES ERACLIDE para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00

Conheço do agravo de ALEXANDRE LEAL, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA e MAURICIO FERNANDES ERACLIDE para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791913/2025

28/08/2025, 13:50

Protocolizada Petição 791913/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/08/2025, 12:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/08/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

15/08/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 700924/2025

06/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 700924/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/08/2025

05/08/2025, 22:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 05:55

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

02/07/2025, 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/07/2025, 12:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50