Agravo Interno Criminal 0800919-12.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ORLANDO EDUARDO GERALDI (Vice - Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Autor

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DOMINGUES

OAB/SP 189426·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Autor

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP 362139·CPF·Representa: Réu

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ANTONIO CARLOS DE MELO

CPF

Autor

ALEXANDRE LEAL

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Autor

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FREDSON DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA

CPF

Autor

2 TEN PM 864278-8 ANTONIO CARLOS DE MELO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE MELO RES 2.TEN PM RE 864278-8

Terceiro

ALEXANDRE LEAL 1 SGT PM 933585-4

Terceiro

ALEXANDRE LEAL EX-1 SGT PM 933585-4

Terceiro

EX-1 SGT PM ALEXANDRE LEAL

Terceiro

EX-1 SGT PM 933585-4 ALEXANDRE LEAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA SUB.TEN PM RE 931419-9

Terceiro

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE SUB TEN PM 930734-68

Terceiro

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE RES 2.TEN PM RE 930734-6

Terceiro

2 SGT PM 933094-1 GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA RES SUB.TEN PM RE 903980-5

Terceiro

FREDSON DE SOUSA RODRIGUES RES 1.SGT PM RE 110995-2

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALEXANDRE LEAL

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE MELO

CPF

Reu

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Reu

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACA

CPF

Reu

FREDSON DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

THIAGO MANIGLIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS ANDRE PADILHA DALLAGNOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE APARECIDO ARAUJO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 16:30

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:18

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 02:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 20:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 17:51

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 16:30

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/05/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/04/2025, 19:10

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:18

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 02:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 20:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 18:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FREDSON DE SOUSA RODRIGUES RES 1.SGT PM RE 110995-2 - CPF: 216.111.488-39 (INTERESSADO)

28/04/2025, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/04/2025, 22:09

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 14:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALEXANDRE LEAL EX-1º SGT PM 933585-4 - CPF: 162.361.008-70 (AGRAVANTE)

25/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/03/2025, 15:49

Publicado Acórdão em 26/02/2025.

26/02/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:41

Juntada de Acórdão

24/02/2025, 12:54

Voto do relator proferido

24/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:05

Publicado Resultado de julgamento em 21/02/2025.

21/02/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 18:08

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE MELO RES 2.TEN PM RE 864278-8 - CPF: 052.056.998-92 (AGRAVANTE)ALEXANDRE LEAL EX-1º SGT PM 933585-4 - CPF: 162.361.008-70 (AGRAVANTE) e não-provido

19/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:16

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de memoriais

18/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento do réu/recorrido com reserva

17/02/2025, 16:42

Publicado Designação de sessão em 11/02/2025.

11/02/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

08/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 19:12

Publicado Despacho em 31/01/2025.

03/02/2025, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

31/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

31/01/2025, 12:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

31/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2024, 18:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/10/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

23/10/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

23/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

23/10/2024, 15:14

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/03/2025, 22:14

Anexo

•11/03/2025, 13:28

Acórdão

•24/02/2025, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/02/2025, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 10:30

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 13:21

Acórdão de Apelação

•27/09/2024, 13:21

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/09/2024, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/09/2024, 13:20