Agravo Interno Criminal 0800274-84.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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—

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MICHELE DA SILVA SELMER LOPES

CPF

Autor

SD PM 194631-5 MICHELE DA SILVA SELMER LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICHELE DA SILVA SELMER LOPES

CPF

Autor

SD PM 194631-5 MICHELE DA SILVA SELMER LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MICHELE DA SILVA SELMER LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:54

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:40

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:06

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:54

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 20:11

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

27/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:06

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 16:15

Juntada de Acórdão

05/03/2026, 21:33

Voto do relator proferido

05/03/2026, 21:33

Recebidos os autos

05/03/2026, 21:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:51

Conhecido o recurso de SD PM 194631-5 MICHELE DA SILVA SELMER LOPES - CPF: 387.756.518-23 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/03/2026, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 19:29

Publicado Designação de sessão em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

18/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:48

Publicado Despacho em 16/12/2025.

17/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:24

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 20:04

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:25

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de agravo interno

30/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/10/2025, 16:24

Publicado Decisão Monocrática em 16/10/2025.

16/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 18:10

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 17:12

Recurso Extraordinário não admitido

14/10/2025, 17:12

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 19:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

18/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

18/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/07/2025, 19:11

Publicado Acórdão em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 12:41

Voto do relator proferido

22/07/2025, 19:18

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:18

Juntada de Acórdão

22/07/2025, 19:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:18

Conhecido o recurso de MICHELE DA SILVA SELMER LOPES - CPF: 387.756.518-23 (VÍTIMA) e não-provido

22/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/07/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

22/07/2025, 11:36

Publicado Designação de sessão em 15/07/2025.

15/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:37

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 18:06

Acórdão

•05/03/2026, 21:33

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:20

Cópia

•15/09/2025, 14:24

Acórdão

•22/07/2025, 19:18

Despacho Revisor

•08/07/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 16:32

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 16:11

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:04

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2026, 20:11

Acórdão

•05/03/2026, 21:33

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:20

Cópia

•15/09/2025, 14:24

Acórdão

•22/07/2025, 19:18

Despacho Revisor

•08/07/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 16:32

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 16:11

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:04

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 13:14

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 13:14

Ata de Audiência de Julgamento

•09/05/2025, 18:32

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2025, 22:08

Documentos Diversos

•11/04/2025, 14:23

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2025, 07:34

Requisição/Solicitação Judicial

•03/04/2025, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 19:01

Decisão Parcial de Mérito

•20/03/2025, 14:14

Ata de Audiência de Instrução

•12/03/2025, 09:00

Requisição/Solicitação Judicial

•13/02/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:59

Ata de Audiência de Instrução

•04/02/2025, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 18:12

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2024, 16:18

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2024, 21:37

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2024, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•18/11/2024, 13:46

Recebimento da Denúncia

•31/10/2024, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2024, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/05/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•04/04/2024, 19:49