Agravo Interno Criminal 0801018-12.2024.9.26.0030 - TJMSP

Agravo Interno Criminal 0801018-12.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:28

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:10

Desentranhado o documento

18/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A, VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A Advogado do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente DECISÃO ID 895421: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa] Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 1041/25-RAAS/LSA), referente aos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da CorregPM pela destruição de um carregador com capacidade para dez cartuchos de munição calibre.40, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação (IDs 895340 e 895341). 3. Diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 895341 – fls. 09), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040. 5. P.R.I.C. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. (a)ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A, VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A Advogado do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente DECISÃO ID 895421: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa] Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 1041/25-RAAS/LSA), referente aos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da CorregPM pela destruição de um carregador com capacidade para dez cartuchos de munição calibre.40, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação (IDs 895340 e 895341). 3. Diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 895341 – fls. 09), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040. 5. P.R.I.C. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. (a)ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/12/2025, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A, VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A Advogado do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A, KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente DECISÃO ID 895421: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa] Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 1041/25-RAAS/LSA), referente aos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da CorregPM pela destruição de um carregador com capacidade para dez cartuchos de munição calibre.40, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação (IDs 895340 e 895341). 3. Diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 895341 – fls. 09), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Chefe Interina da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800684-11.2025.9.26.0040. 5. P.R.I.C. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. (a)ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 799216: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 28 de maio de 2025, (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 786560) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0801018-12.2024.9.26.0030

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Desembargador Militar Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 23/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa]

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO MARIANO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº: 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO MARIANO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº: 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO MARIANO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº: 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, ADILSCLEI RAMOS DE ANDRADE, CLEBER DE MELO BONFIM, DANILO SILVA SANTANA, MAURICIO RENE DE OLIVEIRA, NILZOMAR FERNANDES JUNIOR, BRUNO MARIANO, PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, SERGIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR LION BROWN MONTEIRO ALMEIDA - SP400802-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA SANTOS, MARCUS HENRIQUE ALDA, ALEX DE PAULA, ANDERSON JOSE PINCER ANASTACIO, RENATO APARECIDA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAMILA FRAGOSO DA SILVA - SP387326-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANDRE DE LIMA - SP420474-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ERNESTO BIM - SP96704 Relator: Silvio Hiroshi Oyama Despacho 768357: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0801018-12.2024.9.26.0030 Assunto: [Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva, Peculato-furto, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 730347) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 730352) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

12/03/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(155)

legal