Apelação Cível 0800164-92.2017.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820·CPF·Representa: Autor

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726·CPF·Representa: Réu

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

21/03/2022, 17:31

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:29

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:20

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:56

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

21/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

21/03/2022, 17:31

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2019, 18:30

Decisão

•23/12/2018, 12:44

08/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:29

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 18:20

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:56

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2019, 12:50

Juntada de certidão

21/01/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:32

Recurso Extraordinário não admitido

23/12/2018, 12:44

Recurso Especial não admitido

23/12/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

07/12/2018, 15:02

Juntada de certidão

21/11/2018, 13:59

Recurso Especial não admitido

14/11/2018, 15:24

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2018, 15:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/11/2018, 22:46

Juntada de certidão

09/11/2018, 13:49

Juntada de certidão

18/09/2018, 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/09/2018, 10:12

Juntada de certidão

17/09/2018, 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/08/2018, 13:30

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

30/07/2018, 13:10

juntada de

26/07/2018, 16:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/07/2018, 10:44

Expedição de Certidão de publicação DJME.

20/07/2018, 10:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/07/2018, 16:57

Julgamento

19/07/2018, 16:53

Expedição de Certidão de publicação DJME.

06/07/2018, 10:33

Incluído em pauta para 19/07/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

05/07/2018, 12:40

Juntada de certidão

05/07/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 12:49

Conclusos para despacho

27/06/2018, 12:40

Juntada de certidão

23/04/2018, 15:15

Juntada de certidão

20/04/2018, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/04/2018, 16:19

Juntada de certidão

20/04/2018, 16:17

Recebidos os autos da 1º Instância

19/04/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:04

Decisão

•13/11/2018, 22:46

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•30/07/2018, 13:10

Acórdão

•26/07/2018, 16:46

Despacho

•28/06/2018, 16:53

Despacho

•19/03/2018, 20:06

Despacho

•29/01/2018, 18:24

Despacho

•11/01/2018, 16:16

Sentença

•08/12/2017, 16:07

Despacho

•11/10/2017, 21:13

Despacho

•21/08/2017, 18:25

Decisão Final do Comandante

•21/08/2017, 13:52