Reabilitação 0801075-97.2024.9.26.0040 - TJMSP

Reabilitação 0801075-97.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 19:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

01/04/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDVANDRO DE PAULA SANTOS - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogada: Dra. PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 270184 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da r. decisão de ID 1009993. NOTA DE CARTÓRIO: Fica SEM EFEITO o edital disponibilizado no dia 28/03/2025, por haver sido SUSPENSOS OS PRAZOS nesse dia, em decorrência da indisponibilidade dos servidos de Tecnologia da Informação da Justiça Militar de São Paulo, por problemas técnicos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0801075-97.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDVANDRO DE PAULA SANTOS - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogada: Dra. PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 270184 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da r. decisão de ID 1009993. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0801075-97.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:13

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2025, 17:54

Acórdão

•08/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDVANDRO DE PAULA SANTOS - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogada: Dra. PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 270184 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da r. decisão de ID 922642, a seguir transcrita: "DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0801075-97.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) - Vistos etc. I. O requerente alega, em síntese, a ocorrência da extinção da punibilidade da pena a que foi condenado no Processo nº 0000498-22.2005.9.26.0040, pelo seu cumprimento, em 13/3/2013, e que preenche os requisitos exigidos para a concessão da reabilitação. II. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (ID 920182). III. Verifica-se que o requerente foi condenado nesta Quarta Auditoria Militar, no Processo nº 0000498-22.2005.9.26.0040 (Controle nº 41.083/2005), à pena finalizada de 03 anos de reclusão, no regime aberto, por infração ao artigo 315 do Código Penal Militar, por duas vezes. IV. Ante o cumprimento da pena, houve a declaração da extinção da pena privativa de liberdade há mais de 05 (cinco) anos (ID 908168), como previsto no artigo 134, § 1º, do Código Penal Militar, arquivando-se os autos em 09/01/2014 (ID 908160). V. Posto isso, estando preenchidos os pressupostos legais estabelecidos nos artigos 651 e 652 do Código de Processo Penal Militar, julgo procedente o pedido formulado e CONCEDO a reabilitação criminal ao ex-policial militar, Edvandro de Paula Santos. VI. Em consequência, após o trânsito em julgado, cancele-se o antecedente relativo à condenação acima referida, mediante as comunicações de praxe, ressalvada a necessidade de expedição de certidões para fins criminais. VII. Antes, porém, I. as partes para se manifestarem e, após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar Estadual, com as nossas homenagens, em cumprimento ao disposto no artigo 654 do Código de Processo Penal Militar. P. R. I. C. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito da Justiça Militar "

04/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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