0800947-70.2024.9.26.0010

Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

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1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

LOREN GARCIA FERREIRA

CPF 443.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMERSON AUGUSTO FERREIRA DE FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 036365/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35774/2026

20/01/2026, 13:56

Protocolizada Petição 35774/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 355061/2025-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

22/12/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:20

Conhecido o recurso de LOREN GARCIA FERREIRA e provido

19/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

22/10/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021000/2025

22/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1021000/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 20:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/10/2025, 11:04

Documentos

Ofício

•22/12/2025, 14:04

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:20