Procedimento Comum Cível 0800195-68.2024.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.994,56

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2025, 17:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

25/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS Decisão de ID 1060536: I. AUTOR: Dr. MARCIO LUCIANO DA SILVA - OAB/RJ 071005 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800195-68.2024.9.26.0020 -AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Citação] - VISTOS. II. Ante o silêncio do litigante (certificado no ID 1015794), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2025. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:36

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/02/2025, 16:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.

24/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2025, 17:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

25/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS Decisão de ID 1060536: I. AUTOR: Dr. MARCIO LUCIANO DA SILVA - OAB/RJ 071005 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800195-68.2024.9.26.0020 -AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Citação] - VISTOS. II. Ante o silêncio do litigante (certificado no ID 1015794), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2025. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 19:36

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/02/2025, 16:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.

24/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho de ID 991665: I. AUTOR: MARCIO LUCIANO DA SILVA - RJ071005 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800195-68.2024.9.26.0020 -AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Citação] - VISTOS. II. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO conforme certificado no 988151, intimem-se o litigante para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 20 de fevereiro de 2025. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado do(a)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:12

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

17/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:17

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/01/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/12/2024, 15:06

Publicado Intimação em 20/12/2024.

19/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS - RÉ: CINAAP – CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Sentença de ID 940708: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800195-68.2024.9.26.0020 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Vistos. Trata-se de distribuição classificada como Ação de Conhecimento, que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por NILSON FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, aposentado, portador do CPF nº 416.016.377-72, em face de CINAAP – CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 37.014.107/0001-07, com sede na Rua Guerino Giovani Leardini, nº 103, letra A, CEP: 02937-040, Vila Barreto, São Paulo/SP. Resumidamente o demandante pleiteia através de Carta Precatória a citação e intimação do demandado da ação originária (Processo nº 08006934-78.2024.8.19.0006) que tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí do Estado do Rio de Janeiro. Consta dos autos pedido de desconsideração da petição inicial protocolada por erro na distribuição (ID 939836), que este Juízo interpretou como um pedido de desistência da ação. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Tratando-se de direito disponível, cabe ao demandante a decisão de promover a ação para assegurá-lo, logo, se a ele cabe iniciá-la, também a ele cabe decidir se deseja com ela continuar. No caso em vertente, o postulante expressamente externou o seu desejo de não prosseguir com o andamento da ação (ID 939836). Dispositivo Diante do exposto, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo o processo sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção do processo ab initio, deixo de condenar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.C. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito Advogado: Dr. MARCIO LUCIANO DA SILVA, OAB/RJ 071005 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:39

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:12

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 18:04

Sentença (Outras)

•17/12/2024, 15:51