Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0801134-18.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Recurso Inominado Militar · 3ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

WESLEY JOHN JOSE NETTO

CPF

Autor

SD PM 147862-1 WAGNER ARRUDA DE LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 160406-6 MATEUS MENDES RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Réu

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 508869·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

WESLEY JOHN JOSE NETTO

CPF

Autor

SD PM 147862-1 WAGNER ARRUDA DE LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 160406-6 MATEUS MENDES RIBEIRO

Terceiro

EX-SD PM 160406-6 MATEUS MENDES RIBEIRO

Terceiro

SD PM 201205-7 NATAN VIEIRA SANTOS

Terceiro

SD PM 193598-4 WESLEY JOHN JOSE NETTO

Terceiro

WESLEY JOHN JOSE NETTO SD PM 193598-4

Terceiro

EX-SD PM 193598-4 WESLEY JOHN JOSE NETTO

Terceiro

WAGNER ARRUDA DE LACERDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MATEUS MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

NATAN VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2026, 18:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

22/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 07:53

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de ciência

12/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/04/2026, 18:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

22/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 07:53

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 14:22

24/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de ciência

12/10/2025, 20:10

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 13:05

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:38

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 19:06

Publicado Acórdão em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 15:28

Juntada de Acórdão

17/07/2025, 13:32

Voto do relator proferido

17/07/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:22

Conhecido o recurso de Sd PM 193598-4 WESLEY JOHN JOSÉ NETTO - CPF: 132.542.407-23 (AGRAVANTE) e não-provido

16/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/07/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 12:19

Publicado Designação de sessão em 04/07/2025.

04/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

26/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

26/06/2025, 13:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

26/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

26/06/2025, 13:22

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

26/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:19

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2025, 01:06

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

12/06/2025, 15:31

Desentranhado o documento

12/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de agravo interno

10/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de ciência

10/06/2025, 01:38

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/05/2025, 18:17

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 15:10

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

19/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 3 de Abril de 2025

09/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 19:18

Publicado Acórdão em 05/02/2025.

05/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 14:24

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 13:21

Voto do relator proferido

03/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Publicado Resultado de julgamento em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:57

Conhecido o recurso de O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 20:33

Publicado Designação de sessão em 07/01/2025.

07/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 23:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:20

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:42

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:17

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 19:10

Cópia

•19/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:12

Acórdão

•17/07/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:02

Cópia

•18/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:05

Acórdão

•03/02/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 23:54

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 14:22

Cópia

•19/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:12

Acórdão

•17/07/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:02

Cópia

•18/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:05

Acórdão

•03/02/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 23:54

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:07

Anexo

•27/11/2024, 16:16

Anexo

•27/11/2024, 16:16

Anexo

•27/11/2024, 16:16

Anexo

•27/11/2024, 16:16

Anexo

•27/11/2024, 16:16

Anexo

•27/11/2024, 16:16