Procedimento Comum Cível 0800102-24.2020.9.26.0060 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800102-24.2020.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

03/03/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

03/03/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HUDSON JOSE DE ALMEIDA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 427027: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-24.2020.9.26.0060 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8193/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Informação cartorária de ID 427015: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("já juntadas aos autos"). 3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital. 4. Intimem-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP 394055, JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - OAB/SP 412062. - PROCURADORES DO ESTADO: DRs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI - OAB/SP 207182, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - OAB/SP 118582. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HUDSON JOSE DE ALMEIDA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 427027: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-24.2020.9.26.0060 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8193/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Informação cartorária de ID 427015: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas ("já juntadas aos autos"). 3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital. 4. Intimem-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP 394055, JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - OAB/SP 412062. - PROCURADORES DO ESTADO: DRs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI - OAB/SP 207182, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - OAB/SP 118582. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:25

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:17

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•17/02/2023, 19:17

Decisão Parcial de Mérito

•23/01/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HUDSON JOSE DE ALMEIDA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 403218: 1. REQUERENTE: HUDSON JOSE DE ALMEIDA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 404083: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-24.2020.9.26.0060 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8193/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, ] - Vistos. 2. No ID 403215 consta mensagem eletrônica oriunda da Corregedoria da Milícia Bandeirante, Divisão de Controle e Assuntos judiciais, dando conta de que houve o cumprimento do determinado no v. Acórdão, em sede de recurso de apelação, fruto de julgamento da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar Paulista (Exmo. Sr. Juiz Relator FERNANDO PEREIRA), cujo trecho de sobredita mensagem eletrônica ora transcrevo: "Em atenção ao contido no despacho referenciado, incumbiu-me o Corregedor da Policia Militar de informar a V. Ex.ª que, por meio de pesquisa ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) da Instituição, constata-se o desligamento do Sd PM 138446-5 Hudson José de Almeida, conforme publicação inserta no Diário Oficial do Estado nº 170, de 01 de Setembro de 2021". 3. Controle a zelosa Escrivania o prazo, já em curso, para as partes se pronunciarem quanto a eventuais requerimentos, isto diante do manto da coisa julgada. 4. Intimem-se. São Paulo, 20 de novembro de 2022. DALTON ABANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP 394055, JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - OAB/SP 412062. - PROCURADORES DO ESTADO: DRs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI - OAB/SP 207182, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - OAB/SP 118582. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-24.2020.9.26.0060 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8193/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos, especialmente novéis documentos oriundos da Administração Militar (ID´s 404058/404071), dentre os quais o Ofício nº 22BPMI-188/11/22 (ID 404071), no sentido de que "após decisão da apelação do Processo em referência, o ex-Sd PM Hudson José de Almeida foi desligado das fileiras da Instituição, conforme consta em publicação do Diário Oficial nº 170, de 01 de setembro de 2021...". II. Controle a zelosa Escrivania o prazo, já em curso, para as partes se manifestarem quanto a eventuais requerimentos, isto no tocante à operabilidade da "res judicata". III. Intimem-se as partes do despacho de ID 403218 e deste despacho. São Paulo, 22 de novembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP 394055, JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - OAB/SP 412062. - PROCURADORES DO ESTADO: DRs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI - OAB/SP 207182, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - OAB/SP 118582. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HUDSON JOSE DE ALMEIDA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 399767: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-24.2020.9.26.0060 - (EP) - NÚMERO DE CONTROLE: 8193/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado (ID 397673, página 605), intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No caso em tela, consigno que a sentença foi reformada, oportunidade em que no v. Acórdão em sede de recurso de apelação (ora confirmado pelos C. Tribunais Superiores, com a cobertura da "res judicata") constou o seguinte (v. Acórdão de lavra do Exmo. Sr. Juiz Relator FERNANDO PEREIRA - Primeira Câmara da Egrégia Corte Castrense Paulista): "Nessa conformidade, diante de todo o exposto, há de se dar provimento ao apelo fazendário para reformar a decisão proferida em primeiro grau, considerando-se prejudicado o reexame necessário. (...). Expeça-se, ainda, de imediato, ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar para o restabelecimento da decisão de demissão proferida por aquela autoridade em relação ao Soldado PM Hudson José de Almeida". 4. No tocante ao mister acima aludido, pontifico que o Ofício foi efetivamente expedido, à época, ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Milícia Bandeirante (v. ID 397621). 5. Em razão do acima dedilhado, expeça-se (novel) Ofício ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar Paulista, vindo a informar sobre a ocorrência do trânsito em julgado na "actio" em baila, indagando-lhe, ainda, quanto ao "status" do ora autor no concernente à Corporação (o que este juízo quer confirmar é se houve o cumprimento do comandamento aposto no v. Acórdão em sede de recurso de apelação, ou seja, se desde de tal r. "decisum" ocorreu o "restabelecimento da decisão de demissão"). Deverá o Exmo. Sr. Comandante Geral enviar documento comprobatório a tanto. Em anexo ao Ofício a ser encaminhado haverá de se colocar uma cópia deste despacho. Prazo para a resposta: 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADOS: DRs. HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP 394055, JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - OAB/SP 412062. - PROCURADORES DO ESTADO: DRs. LUIZ HENRIQUE TAMAKI - OAB/SP 207182, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - OAB/SP 118582. - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/11/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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