Representação p/ Perda da Graduação 0900549-64.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

RAFAEL GIFALLI EX-SD PM 154685-6

Terceiro

RAFAEL GIFALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 2 de Abril de 2025

02/04/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:28

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:27

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 17:55

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 17:14

Acórdão

•10/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 2 de Abril de 2025

02/04/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:28

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 17:27

Desentranhado o documento

21/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025, 17:55

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: RAFAEL GIFALLI Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 759134) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900549-64.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de ciência

11/02/2025, 05:05

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 16:15

Voto do relator proferido

10/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:06

Publicado Resultado de julgamento em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: RAFAEL GIFALLI Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 05/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900549-64.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 16:41

Publicado Designação de sessão em 27/01/2025.

27/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: RAFAEL GIFALLI Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº: 0900549-64.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 16:34

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:36

Decretada a revelia

19/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:42

Determinada a citação de RAFAEL GIFALLI EX-SD PM 154685-6 - CPF: 395.955.158-41 (REU)

31/10/2024, 11:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 16:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 10:21

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Anexo

•29/10/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 13:32