Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900664-85.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

DAVI DIAS MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON CANDIDO MARTINS

OAB/SP 480047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 106282/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

16/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391249/2025

06/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 391249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:06

Conhecido o recurso de DAVI DIAS MORAES e não-provido

30/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355914/2025

24/04/2025, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 14:55

Protocolizada Petição 355914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353990/2025

23/04/2025, 20:41

Protocolizada Petição 353990/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:28

Todas as movimentações(27)

Expedição de Ofício nº 106282/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

16/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391249/2025

06/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 391249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 13:00

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 15:40

06/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:06

Conhecido o recurso de DAVI DIAS MORAES e não-provido

30/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355914/2025

24/04/2025, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 14:55

Protocolizada Petição 355914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353990/2025

23/04/2025, 20:41

Protocolizada Petição 353990/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 324431/2025

11/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 324431/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/04/2025

11/04/2025, 16:26

Expedição de Ofício nº 079897/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo reiterando pedido de informações

09/04/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 065882/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo solicitando informações

20/03/2025, 19:56

Não concedida a medida liminar de DAVI DIAS MORAES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:33

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

20/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

19/03/2025, 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/03/2025, 11:08