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Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de ciência

12/10/2025, 20:12

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANKLIN GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0900665-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:09

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 18:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2025, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:47

Cópia

•21/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:26

Acórdão

•27/03/2025, 19:51

Despacho Revisor

•28/02/2025, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:14

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