Cumprimento de sentença 0800018-70.2025.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800018-70.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO ÂNGELO AMORIM - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão do ID 1439190: I. Exequente: Drs. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP 302621 e Cleiton Leal Guedes – OAB/SP 234345 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020, Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800018-70.2025.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Promoção e Exclusão - VISTOS. II. Intimem-se os litigantes da documentação constante no ID 1439188, (que se refere ao processamento do ofício requisitório nº 679/25, recebendo na DEPRE o nº 0468123-66.2025.8.26.0500; Nº de ordem 28950/2027). III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido Precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado nº 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 1º de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - NOTA DE CARTÓRIO: O Ofício DEPRE nº 0468123-66.2025.8.26.0500 de ID 1439188 faz referência ao Processo de Origem nº 0800094.65.2023.9.26.0020 do qual este feito é dependente. - Advogados do

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO ÂNGELO AMORIM - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença do ID 1207616: SENTENÇA Cuida a espécie de impugnação ao cumprimento de sentença (impugnante/executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e impugnado/exequente: Reginaldo Ângelo Amorim). O exequente aduziu que deveria receber o valor de R$ 502.004,11 (ID 987574, páginas 13/19), tendo a executada ofertado impugnação, vindo a asseverar que o valor correto seria de R$ 470.545,13 (ID´s 1030731/1030733). Instado a se manifestar (ID 1044468) o impugnado/ exequente esclareceu/retificou o valor inicialmente apontado para R$ 454.302,36 (ID´s 1081334/1081336); determinou-se, então, a intimação da impugnante/executada para manifestação (ID 1081660), a qual informou, dessa vez, que o valor correto seria de R$ 397.110,94 (ID´s 1103789/1103791). Ante a disparidade de valores apresentados pela impugnante/executada e pelo impugnado/exequente, este juízo determinou a remessa ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos (ID 1105731). Os cálculos, então, foram apresentados pelo Contador Judicial, com o valor total de R$ 396.262,76 (ID´s 1195865/1196001). Instadas a se manifestarem (ID 1196921), ambas as partes concordaram com o valor anotado pelo Contador Judicial [ver: a) petição da impugnante/executada (ID 1199893): “... não se opõe aos cálculos apresentados pelo perito judicial...”; e b) petitório do impugnado/exequente (ID 1201414): “O Exequente informa que CONCORDA com os cálculos apresentados pelo contador...”). Dessa forma, resta tão somente HOMOLOGAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, UMA VEZ QUE AMBAS AS PARTES CONCORDARAM COM TAL MISTER (VALOR TOTAL DE R$ 396.262,76 - ID´S 1195865/1196001). Condeno o impugnado/exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, moderadamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Observe-se que, por ora, fica mantida a isenção deste pagamento, por ainda ser o impugnado/exequente considerado hipossuficiente. No mais, após transcorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos conclusos para ulteriores determinações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito CERTIDÃO DE PREPARO Certifico o seguinte com relação à r. sentença acima, constante do ID 321445: - Valor da Causa: R$ 80.000,00, em 13/06/2023 (Feito Principal nº 0800094-65.2023.9.26.0020); - Valor da Causa Atualizado: R$ 87.371,46, nesta data; - Preparo: Não há valor de preparo em razão de o Exequente gozar de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 479509 (Feito Principal). - Advogados do Exequente: Drs. Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP 302621 e Cleiton Leal Guedes – OAB/SP 234345 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020, Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800018-70.2025.9.26.0020- JF - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Promoção e Exclusão -

05/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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