0800024-77.2025.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

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Partes do Processo

MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE

CPF 858.***.***-20

Autor

SD PM 202121-8 MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE

Terceiro

MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE SD PM 202121-8

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/11/2025, 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/11/2025, 20:01

0800024-77.2025.9.26.0020

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/11/2025

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Transitado em Julgado em 9 de Setembro de 2025

Pedido de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

legal