Agravo Interno Cível 0800028-17.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Liminar
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJMSP
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Processos relacionados
1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual
1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual
2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · Presidente
Partes do Processo
OTACILIO JOSE DE SOUZA
CPF
053.***.***-06
Mostrar
Autor
EX-CEL RES PM 822387-4 OTACILIO JOSE DE SOUZA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735
·
CPF
101.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
OAB/SP 329172
·
CPF
029.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
OTACILIO JOSE DE SOUZA
CPF
053.***.***-06
Mostrar
Autor
EX-CEL RES PM 822387-4 OTACILIO JOSE DE SOUZA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
JUIZ DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE SAO PAULO
Reu
SPPREV
Reu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 11:22
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/04/2026, 12:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 17:31
Recebidos os autos
15/04/2026, 17:31
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:23
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
10/04/2026, 18:28
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/04/2026, 18:24
Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2026, 18:20
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 15:03
Publicado Decisão Monocrática em 25/03/2026.
25/03/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 18:31
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 11:22
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/04/2026, 12:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 11:22
Despacho de Mero Expediente
•
15/04/2026, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 17:31
Recebidos os autos
15/04/2026, 17:31
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:23
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
10/04/2026, 18:28
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/04/2026, 18:24
Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2026, 18:20
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 15:03
Publicado Decisão Monocrática em 25/03/2026.
25/03/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/03/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 18:18
Recurso Especial não admitido
20/03/2026, 18:47
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660 e 895 e 339)
20/03/2026, 18:47
Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2026, 18:47
Recebidos os autos
20/03/2026, 15:20
Conclusos para despacho
11/03/2026, 16:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/03/2026, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 14:34
Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 27/02/2026.
02/03/2026, 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 14:00
Cancelada a movimentação processual Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2025, 12:51
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 13:15
Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 28/11/2025.
28/11/2025, 19:27
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/10/2025, 19:13
Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:48
Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025, 18:50
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/08/2025, 12:46
Publicado Acórdão em 21/08/2025.
21/08/2025, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/08/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 18:03
Juntada de Acórdão
19/08/2025, 17:11
Voto do relator proferido
19/08/2025, 17:11
Recebidos os autos
19/08/2025, 17:11
Conclusos para despacho
18/08/2025, 18:11
Conhecido o recurso de EX-CEL RES PM 822387-4 OTACILIO JOSE DE SOUZA - CPF: 053.333.948-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/08/2025, 18:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2025, 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025, 17:48
Publicado Designação de sessão em 11/08/2025.
11/08/2025, 15:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/08/2025, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/08/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:05
Publicado Designação de sessão em 04/08/2025.
04/08/2025, 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
01/08/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025, 17:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 13:25
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2025, 13:21
Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/07/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025, 18:05
Pedido de inclusão em pauta
14/07/2025, 16:30
Recebidos os autos
14/07/2025, 15:29
Conclusos para despacho
18/06/2025, 16:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025, 18:19
Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (IMPETRADO) em 30/05/2025.
03/06/2025, 11:37
Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/04/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 17:30
Recebidos os autos
31/03/2025, 17:12
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2025, 18:42
Conclusos para despacho
26/03/2025, 17:02
Juntada de Petição de agravo interno
25/03/2025, 18:30
Publicado Decisão Monocrática em 19/03/2025.
19/03/2025, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/03/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 17:12
Juntada de Petição de ciência
14/03/2025, 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025, 19:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a .
14/03/2025, 18:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025, 18:30
Recebidos os autos
14/03/2025, 15:31
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025, 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
12/03/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:08
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
12/03/2025, 11:45
Recebidos os autos
11/03/2025, 18:01
Distribuído por sorteio
11/03/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 15:03
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
20/03/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:15
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Cópia
•
13/10/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 11:33
Acórdão
•
19/08/2025, 17:11
Despacho de Mero Expediente
•
14/07/2025, 15:28
Despacho de Mero Expediente
•
31/03/2025, 17:12
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 11:22
Despacho de Mero Expediente
•
15/04/2026, 17:31
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 15:03
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
20/03/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:15
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Anexo
•
28/10/2025, 19:10
Cópia
•
13/10/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 11:33
Acórdão
•
19/08/2025, 17:11
Despacho de Mero Expediente
•
14/07/2025, 15:28
Despacho de Mero Expediente
•
31/03/2025, 17:12
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
14/03/2025, 15:31
Declinatória de Competência
•
10/03/2025, 17:34
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:44
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Certidão (Outras)
•
10/03/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 12:43
Certidão (Outras)
•
10/03/2025, 12:43
Certidão (Outras)
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Documentos Diversos
•
10/03/2025, 12:43
Certidão (Outras)
•
10/03/2025, 12:43