Apelação Criminal 0800958-02.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PAULO CESAR EMILIANO

CPF 370.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:49

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:54

Recebidos os autos

14/05/2026, 19:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:54

Publicado Decisão Monocrática em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:31

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:51

Acórdão

•09/03/2026, 15:10

Despacho Revisor

•23/02/2026, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 17:05

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2026, 12:03

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 16:26

Decisão Parcial de Mérito

•27/11/2025, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•28/10/2025, 15:02

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 13:21

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2025, 16:19

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