Embargos de Declaração CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal
TJMSP2° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Partes do Processo
DENIVER VALERIO DOS SANTOS
CPF
Autor
ANDREW DE SOUZA MELO
CPF
Autor
SD PM 194040-6
Terceiro
DENIVER VALERIO DOS SANTOS SD PM 2 CL 194040-6
Terceiro
SD PM 194040-6 DENIVER VALERIO DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR
OAB/SP 302621·CPF·Representa: Autor
FABIO TAVARES SOBREIRA
OAB/SP 248731·CPF·Representa: Autor
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 335383·CPF·Representa: Autor
RODRIGO TAVARES SOBREIRA
OAB/SP 379785·CPF·Representa: Autor
RONALDO DIAS GONCALVES
OAB/SP 348138·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/05/2025, 22:52
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:36
Publicado Acórdão em 05/05/2025.
05/05/2025, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/04/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 785809) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900128-40.2025.9.26.0000
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 785809) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900128-40.2025.9.26.0000
30/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025, 17:07
Juntada de Acórdão
28/04/2025, 17:31
Voto do relator proferido
28/04/2025, 17:31
Recebidos os autos
28/04/2025, 17:31
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:33
Documentos
Acórdão
•28/04/2025, 17:31
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•14/03/2025, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/04/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 785809) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900128-40.2025.9.26.0000
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 785809) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800016-75.2022.9.26.0030.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCrim nº 0900128-40.2025.9.26.0000
30/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025, 17:07
Juntada de Acórdão
28/04/2025, 17:31
Voto do relator proferido
28/04/2025, 17:31
Recebidos os autos
28/04/2025, 17:31
Conclusos para despacho
25/04/2025, 13:33
Publicado Resultado de julgamento em 25/04/2025.
25/04/2025, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/04/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 23/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900128-40.2025.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
24/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 18:25
Conhecido o recurso de SD PM 194040-6 DENIVER VALERIO DOS SANTOS - CPF: 495.546.818-79 (EMBARGANTE) e não-provido
23/04/2025, 18:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025, 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025, 17:40
Publicado Designação de sessão em 22/05/2025.
22/04/2025, 11:37
Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em
16/04/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. Nota de cartório: Republicado por conter incorreções na identificação de uma das partes.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº: 0900128-40.2025.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884 Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. Nota de cartório: Republicado por conter incorreções na identificação de uma das partes.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº: 0900128-40.2025.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
16/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:39
Juntada de Petição de ciência
10/04/2025, 12:27
Publicado Designação de sessão em 09/04/2025.
09/04/2025, 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/04/2025, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 23 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº: 0900128-40.2025.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
08/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025, 18:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025, 17:41
Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
31/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
31/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:58
Desentranhado o documento
31/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
31/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/03/2025, 14:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2025, 18:35
Publicado Decisão Monocrática em 20/03/2025.
20/03/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/03/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: DENIVER VALERIO DOS SANTOS, ANDREW DE SOUZA MELO ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FABIO TAVARES SOBREIRA - SP248731-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RODRIGO TAVARES SOBREIRA - SP379785-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: VALMIR PALMA - SP405640 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR - SP345644 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA - SP407360 ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Desp. ID 771060: 1.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900128-40.2025.9.26.0000 Assunto: [Fraude processual, Falsidade ideológica]
Vistos. 2. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelas defesas do Sd PM 194040-6 DENIVER VALERIO DOS SANTOS (ID 770550) e do Sd PM 145043-3 ANDREW DE SOUZA MELO (ID 770551). 3. De início esclareço que o v. acórdão dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900639-72.2024.9.26.0000 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 27/02/2025, conforme certidão de ID 767146, tendo o prazo legal para interposição de embargos de declaração, de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 540 do CPPM e artigo 109 do RITJMSP, iniciado em 28/02/2025. 4. Conforme Provimento Nº 138/2024-ASSPRES, não houve expediente nesta Justiça Militar Estadual, de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 03 e 04 de março (carnaval), o que leva o encerramento do prazo para o dia útil subsequente, isto é, 05/03/2025, para os feitos que tramitam eletronicamente no sistema PJe. 5. Desta forma, verifico que a petição de embargos de declaração juntada pela defesa do Sd PM 145043-3 Andrew de Souza Melo nos autos da Apelação Criminal nº 0800016-75.2022.9.26.0030 em 08/03/2025 (ID 769634 daqueles autos), em juízo de admissibilidade, são em todo intempestivos, não preenchendo, assim, um dos pressupostos recursais necessários ao conhecimento dos recursos. T tenho por descabidos os argumentos apostos na petição, respaldados no Código de Processo Civil, eis que inaplicáveis à espécie, que possui regência e contagem de prazos próprios do rito processual criminal, ainda que observados os benefícios contidos na norma adjetiva militar e feita em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados, com a ressalva de encerramento em dia útil, acima verificada. 6. Pelo exposto, portanto, constatada a intempestividade exclusivamente do recurso de ID 770551, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Sd PM 145043-3 ANDREW DE SOUZA MELO, devendo a d. Serventia providenciar o seu desentranhamento destes autos apartados, bem como a juntada de certidão no feito principal, acostando cópia desta decisão que atesta seu juízo de inadmissibilidade. 7. Acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela defesa do Sd PM 194040-6 DENIVER VALERIO DOS SANTOS (ID 770550), admito-os, eis que tempestivos. 8. Inclua-se em pauta. São Paulo, 13 de março de 2025. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Relator. Nota de cartório: A interposição de eventual recurso deverá ser feita nos autos da Apelação Criminal nº 0800016-75.2022.9.26.0030.
19/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:29
Desentranhado o documento
14/03/2025, 17:27
Não Conhecimento de Embargos de Declaração
14/03/2025, 16:47
Pedido de inclusão em pauta
14/03/2025, 16:47
Recebidos os autos
14/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
12/03/2025, 18:47
Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)