Apelação Cível 0800063-51.2025.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

CRISTIANO CLAYTON FERREIRA

CPF 138.***.***-00

Autor

EX-CB PM 970305-5 CRISTIANO CLAYTON FERREIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:16

Publicado Acórdão em 19/09/2025.

19/09/2025, 12:01

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10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALTO PENITENTE

OAB/SP 349454•Representa: ATIVO

ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 403491•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 17:23

Juntada de Acórdão

17/09/2025, 16:47

Voto do relator proferido

17/09/2025, 16:47

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:39

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 970305-5 CRISTIANO CLAYTON FERREIRA - CPF: 138.123.528-00 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/09/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:17

Publicado Designação de sessão em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:40

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2025, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 17:25

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 09:46

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 12:22

Outras Peças

•14/04/2025, 18:38

Outras Peças

•14/04/2025, 18:38

Outras Peças

•14/04/2025, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2025, 10:05

Anexo

•01/04/2025, 13:09

Anexo

•01/04/2025, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 15:28

Decisão Parcial de Mérito

•18/03/2025, 15:43

Certidão (Outras)

•17/03/2025, 16:23

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