Apelação Cível 0800041-31.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ANA PAULA MARCELINO

CPF

Autor

WAGNER ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

OAB/SP 344179·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA

Representa: Autor

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

OAB/SP 74104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA PAULA MARCELINO

CPF

Autor

WAGNER ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ANA PAULA MARCELINO

Terceiro

ANA PAULA MARCELINO SD 974419-3

Terceiro

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

CPF

Reu

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA

OAB/SP 344179·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA

Representa: Autor

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

OAB/SP 74104·CPF·Representa: Réu

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 16:40

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/09/2022, 16:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 23 de Setembro de 2022

30/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:32

Publicado Acórdão em 11/08/2022.

11/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:27

Juntada de Acórdão

08/08/2022, 15:19

Voto do Relator

08/08/2022, 15:19

Publicado Resultado de julgamento em 05/08/2022.

05/08/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:23

Todas as movimentações(103)

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 16:40

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/09/2022, 16:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 23 de Setembro de 2022

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 18:05

30/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:32

Publicado Acórdão em 11/08/2022.

11/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:27

Juntada de Acórdão

08/08/2022, 15:19

Voto do Relator

08/08/2022, 15:19

Publicado Resultado de julgamento em 05/08/2022.

05/08/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:23

Conhecido o recurso de e não-provido

03/08/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2022, 16:26

Publicado Designação de sessão em 22/07/2022.

25/07/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/05/2022, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

19/05/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 19:50

Conhecido o recurso de e não-provido

19/05/2022, 19:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/05/2022, 19:37

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:29

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:29

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:35

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:56

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:24

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:55

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:21

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

05/04/2022, 17:54

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:41

Recebidos os autos

09/03/2022, 18:22

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2022, 18:18

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

29/06/2018, 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2018, 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2018, 17:17

Juntada de certidão

22/01/2018, 16:13

Juntada de certidão

22/01/2018, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/01/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:33

Conclusos para despacho

12/12/2017, 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/11/2017, 16:45

Juntada de certidão

21/11/2017, 16:56

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

17/11/2017, 15:07

juntada de

13/11/2017, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/10/2017, 11:41

Expedição de Certidão de publicação DJME.

24/10/2017, 11:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2017, 16:24

Julgamento

23/10/2017, 16:20

Juntada de certidão

23/10/2017, 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/10/2017, 16:15

Expedição de Certidão de publicação DJME.

16/10/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 15:06

Incluído em pauta para 23/10/2017 13:30:00 Sessão Extraordinária da 1ª Câmara.

11/10/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 14:49

Conclusos para despacho

11/10/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2017, 18:42

Juntada de relatório

05/10/2017, 18:42

Conclusos para despacho

05/10/2017, 18:09

Juntada de certidão

11/07/2017, 11:46

Juntada de certidão

10/07/2017, 18:40

Juntada de certidão

10/07/2017, 18:36

Recebidos os autos da 1º Instância

07/07/2017, 19:09

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/03/2022, 17:18

Decisão

•12/12/2017, 17:58

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•17/11/2017, 15:07

Acórdão

•13/11/2017, 16:45

Despacho

•11/10/2017, 14:15

Despacho

•05/10/2017, 18:43

Despacho

•26/05/2017, 19:16

Despacho

•03/04/2017, 18:18

Certidão

•08/03/2017, 17:20

Sentença

•07/03/2017, 17:56

Sentença

•09/01/2017, 15:07

Despacho

•18/11/2016, 19:38

Todos os documentos(24)

Acórdão

•08/08/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/03/2022, 17:18

Decisão

•12/12/2017, 17:58

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•17/11/2017, 15:07

Acórdão

•13/11/2017, 16:45

Despacho

•11/10/2017, 14:15

Despacho

•05/10/2017, 18:43

Despacho

•26/05/2017, 19:16

Despacho

•03/04/2017, 18:18

Certidão

•08/03/2017, 17:20

Sentença

•07/03/2017, 17:56

Sentença

•09/01/2017, 15:07

Despacho

•18/11/2016, 19:38

Despacho

•18/10/2016, 17:06

Petição

•10/10/2016, 14:23

CONTESTAÇÃO

•10/10/2016, 14:14

Despacho

•18/08/2016, 18:30

Despacho

•10/08/2016, 15:10

Despacho

•08/08/2016, 18:44

Despacho

•21/07/2016, 18:17

Despacho

•04/07/2016, 18:01

Despacho

•17/06/2016, 17:45