Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODRIGO UCLES BERNARDO ADVOGADO do(a)
APELANTE: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: DEBORA DE CARVALHO - SP523640
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. 1ª CÂMARA DO TJME DE 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30, FOI ADIADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800021-62.2025.9.26.0040