—

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LEANDRO DUTRA SALES

CPF 199.***.***-52

Autor

LEANDRO DUTRA SALES CB PM 971819-2

Terceiro

CB PM 971819-2 LEANDRO DUTRA SALES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2026, 14:49

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:49

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

legal