Apelação Cível 0800129-30.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO VICENTE EVANGELISTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP 274218·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO

OAB/SP 464155·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP 430630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO VICENTE EVANGELISTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 18:25

Publicado Intimação em 08/11/2022.

11/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

28/10/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:56

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:50

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:56

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

08/12/2022, 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 18:25

Publicado Intimação em 08/11/2022.

11/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 18:02

04/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

28/10/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:56

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:50

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/05/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 12:49

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:11

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:09

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/04/2022, 14:49

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:07

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:05

Recurso Especial não admitido

31/03/2022, 17:05

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

23/03/2022, 16:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 03/03/2022.

11/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:29

Publicado Acórdão em 30/09/2021.

30/09/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:09

Juntada de Acórdão

27/09/2021, 14:32

Voto do Relator

27/09/2021, 14:32

Publicado Resultado de julgamento em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:16

Conhecido o recurso de PAULO VICENTE EVANGELISTA - CPF: 370.266.528-50 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2021, 14:11

Publicado Designação de sessão em 13/09/2021.

13/09/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:24

Recebidos os autos

09/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Nota de cartório

29/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

29/07/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

26/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:37

Recebidos os autos

30/06/2021, 00:30

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 00:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/03/2022, 15:07

Cópia

•13/12/2021, 11:54

Certidão de Publicação

•13/12/2021, 11:54

Acórdão

•27/09/2021, 14:32

Despacho

•09/09/2021, 12:48

Despacho

•27/07/2021, 13:49

Despacho

•07/06/2021, 17:39

Despacho

•26/04/2021, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/04/2021, 20:01

Sentença

•29/03/2021, 16:05

Despacho

•23/02/2021, 17:02

Despacho

•02/02/2021, 19:10

Decisão

•01/12/2020, 22:03

Todos os documentos(16)

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 18:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•31/03/2022, 15:07

Cópia

•13/12/2021, 11:54

Certidão de Publicação

•13/12/2021, 11:54

Acórdão

•27/09/2021, 14:32

Despacho

•09/09/2021, 12:48

Despacho

•27/07/2021, 13:49

Despacho

•07/06/2021, 17:39

Despacho

•26/04/2021, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/04/2021, 20:01

Sentença

•29/03/2021, 16:05

Despacho

•23/02/2021, 17:02

Despacho

•02/02/2021, 19:10

Decisão

•01/12/2020, 22:03

Cópia da Decisão

•27/11/2020, 12:59