Procedimento Comum Cível 0800114-38.2020.9.26.0060 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800114-38.2020.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Desp. ID 422759: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2023. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 411197) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (nº 159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 411197) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (nº 159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/09/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA.SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/09/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA.SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA HÍBRIDA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA HÍBRIDA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (159/22) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Despacho ID 397913: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Autue-se como Agravo Interno. 3. Mantenho a decisão agravada constante no ID nº 362585 por seus próprios fundamentos. 4. Inclua-se em pauta para julgamento. 5. P.R.I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente-Relator.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Despacho ID 397913: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Autue-se como Agravo Interno. 3. Mantenho a decisão agravada constante no ID nº 362585 por seus próprios fundamentos. 4. Inclua-se em pauta para julgamento. 5. P.R.I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente-Relator.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior ID 373552: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Em atenção ao despacho alojado no ID nº 371727, o ora Agravante apresentou Agravo Interno (ID nº 373187) em substituição ao agravo em recurso extraordinário anteriormente aviado. 3. Dessarte, homologo a desistência do agravo em recurso extraordinário (ID nº 371415), devendo, no mais, a Fazenda Pública do Estado ser intimada para oferecer resposta ao Agravo Interno e ao Agravo em Recurso Especial. 4. Após, tornem conclusos, quando me manifestarei sobre o juízo de retratação. 5. P.R.I.C. São Paulo, 10 de maio de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior ID 373552: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. 2. Em atenção ao despacho alojado no ID nº 371727, o ora Agravante apresentou Agravo Interno (ID nº 373187) em substituição ao agravo em recurso extraordinário anteriormente aviado. 3. Dessarte, homologo a desistência do agravo em recurso extraordinário (ID nº 371415), devendo, no mais, a Fazenda Pública do Estado ser intimada para oferecer resposta ao Agravo Interno e ao Agravo em Recurso Especial. 4. Após, tornem conclusos, quando me manifestarei sobre o juízo de retratação. 5. P.R.I.C. São Paulo, 10 de maio de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO HAUCK FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS - SP318208-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLESIO MEDEIROS JUNIOR - SP316100-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800114-38.2020.9.26.0060 (5064/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

04/04/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•03/05/2021, 21:11

DESPACHO

•18/03/2021, 14:50

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