Embargos de Declaração Cível 0900132-77.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Penas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAREmbargos de Declaração Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DIMAS DOS SANTOS SILVA CB PM 134177-4

Terceiro

CB PM 134177-4 DIMAS DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Autor

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DIMAS DOS SANTOS SILVA CB PM 134177-4

Terceiro

CB PM 134177-4 DIMAS DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:44

Desentranhado o documento

15/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:42

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:39

Publicado Acórdão em 15/05/2025.

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 789743) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900552-19.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900132-77.2025.9.26.0000

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 15:09

Voto do relator proferido

13/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:28

Juntada de Acórdão

13/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(33)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:44

Desentranhado o documento

15/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:42

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:41

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•04/04/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:39

Publicado Acórdão em 15/05/2025.

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 789743) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900552-19.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900132-77.2025.9.26.0000

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 15:09

Voto do relator proferido

13/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:28

Juntada de Acórdão

13/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:11

Publicado Resultado de julgamento em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DIMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 30/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELnº 0900132-77.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:04

Conhecido o recurso de CB PM 134177-4 DIMAS DOS SANTOS SILVA - CPF: 226.824.968-90 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 16:24

Publicado Designação de sessão em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DIMAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº: 0900132-77.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 16:18

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:43

Distribuído por dependência

13/03/2025, 12:58

Anexo

•13/03/2025, 12:58