Representação p/ Perda da Graduação 0900023-63.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 116737-5 DELGAR BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

DELGAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:11

Recebidos os autos

06/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 3 de Julho de 2025

03/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:48

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DELGAR BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 788845) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900023-63.2025.9.26.0000

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 19:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:11

Recebidos os autos

06/07/2025, 16:58

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 16:58

Acórdão

•07/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 3 de Julho de 2025

03/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:48

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DELGAR BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 788845) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900023-63.2025.9.26.0000

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:07

Voto do relator proferido

07/05/2025, 18:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:33

Juntada de Acórdão

07/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:09

Publicado Resultado de julgamento em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DELGAR BARBOSA DOS SANTOS Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 30/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900023-63.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 16:24

Publicado Designação de sessão em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DELGAR BARBOSA DOS SANTOS Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº: 0900023-63.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 19:09

Recebidos os autos

11/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

03/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:01

Determinada a citação de EX-CB PM 116737-5 DELGAR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 266.308.618-50 (RÉU)

28/01/2025, 18:24

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 19:04

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 18:19