Representação p/ Perda da Graduação 0900085-06.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITARRepresentação p/ Perda da Graduação

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA CB PM 117287-5

Terceiro

CB PM 117287-5 ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA CB PM 117287-5

Terceiro

CB PM 117287-5 ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:27

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 1 de Agosto de 2025

01/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:27

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 17:23

Cópia

•10/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 1 de Agosto de 2025

01/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:45

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 788842) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900085-06.2025.9.26.0000

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:04

Juntada de Acórdão

07/05/2025, 18:31

Voto do relator proferido

07/05/2025, 18:31

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:08

Publicado Resultado de julgamento em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 30/04/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E RICARDO JUHAS SANCHES. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900085-06.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 16:25

Publicado Designação de sessão em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RÉU: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 30 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº: 0900085-06.2025.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 19:10

Recebidos os autos

11/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:59

Determinada a citação de CB PM 117287-5 ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 222.759.288-55 (RÉU)

20/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:21

Acórdão

•07/05/2025, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 19:06

Anexo

•06/03/2025, 12:35

Anexo

•05/03/2025, 17:35

Anexo

•05/03/2025, 17:35

Anexo

•05/03/2025, 17:35

Anexo

•05/03/2025, 17:35

Anexo

•05/03/2025, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 15:56