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Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:18

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 17 de Junho de 2025

17/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:27

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ALEXANDRE VIDAL ADVOGADO do(a) RÉU: VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - SP187931-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA DESPACHO ID 798046 1. Vista a petição apresentada no ID 796764. 2. Considerando que a decisão em questão foi proferida em julgamento realizado pelo órgão Pleno deste Tribunal, EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DESPACHO RPG nº 0900087-73.2025.9.26.0000 indefiro o requerimento formulado no sentido de ser ampliado o colegiado diante dessa possibilidade se mostrar inaplicável ao caso, conforme o previsto no artigo 942, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. (a) FERNANDO PEREIRA, Desembargador Militar Relator.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 19:25

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/05/2025, 19:12

Acórdão

•17/05/2025, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:41

Anexo

•05/03/2025, 16:17

Anexo

•05/03/2025, 16:17

Anexo

•05/03/2025, 16:17

Anexo

•05/03/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 12:37

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